Para advogados, escândalo da Lava-Jato pode anular condenação de Lula
Os diálogos entre o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, e integrantes da força tarefa da Lava-Jato, divulgados pelo site The Intercept Brasil no domingo (9/6), revelam comportamentos antiéticos e abrem caminho para questionamentos das decisões judiciais proferidas pelo grupo, o que inclui as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa é a opinião de vários advogados que acompanham o caso, considerado um dos maiores escândalos envolvendo o Poder Judiciário brasileiro.
“Até eu fiquei assustado com o que está saindo. Temos que esperar para saber o que vai acontecer. Mas, sem a menor dúvida, estamos de frente para um escândalo de mesmo porte do que foi à época da Lava-Jato. Estamos vendo uma instrumentalização do poder jurisdicional com alguns membros do MPF (Ministério Público Federal). Isso fere o Estado democrático de direito”, afirmou o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende vários investigados e réus em processos relacionados à Lava-Jato.
“Em 40 anos, nunca vi nada disso na advocacia criminal. Se fossemos à régua deles e ao parâmetro deles, eles deveriam estar presos. Tem que haver uma investigação séria e ampla, com ampla defesa e com tudo aquilo que eles não deram todos esses anos”, acrescentou. Para o ex-ministro da Justiça e advogado Eugênio Aragão, as conversas confirmam as suspeitas de que Moro, o procurador Deltan Dallagnol e outros membros da força-tarefa sempre atuaram movidos por interesses políticos.
“As conversas captadas dão a entender que Moro e Dellagnol e outros procuradores agiram movidos apenas por seus sentimentos de repulsa em relação a Lula e ao PT. Agiram também movidos por uma agenda política, porque o que eles queriam na verdade era ‘limpar o Congresso’, como diz Sérgio Moro, ou impedir que Haddad fosse eleito. Isso é de uma extrema gravidade”, disse o ex-ministro, do escritório Aragão e Tomaz Advogados Associados. Habeas corpus para Lula “Do ponto de vista penal, isso qualifica claramente um crime de prevaricação, que é proferir um ato de ofício para atender seu sentimento pessoal. Se o ato for ilícito, pior ainda. E neste caso é ilícito porque temos claramente a tentativa de criar uma fraude processual”, acrescentou Aragão. “Então, claro que os atos processuais são todos anuláveis por conta disso e, no caso do ex-presidente Lula, me parece que ficou muito claro que houve abuso de poder por parte de Sérgio Moro e isso pode ser cuidado dentro de um habeas corpus, que, aliás, já está no Supremo Tribunal Federal questionando a parcialidade do Moro”, prosseguiu Aragão. Na opinião do advogado criminalista Thiago Turbay, do escritório Boaventura Turbay Advogados, os desvios na conduta dos integrantes da Lava-Jatomancharam a credibilidade da operação. “A imparcialidade do juiz foi violada, o que implica obstruir a ampla defesa e o contraditório. As decisões são nulas. Os fatos revelam um comportamento à margem da lei. Perdeu-se a oportunidade de legitimar o combate à corrupção de maneira lícita”, disse Turbay. Segundo o advogado criminalista Ricardo Rios, do escritório Maciel Marinho Advocacia, “nota-se a gravidade do teor do material divulgado pelo site Intercept, e as consequências gravíssimas passíveis de macular o processo que ensejou a condenação do ex-presidente Lula“. “Isso porque há clara violação ao art. 254, I e II, do CPP (Código do Processo Penal), por demonstrar amizade íntima do Juiz com uma das partes e por conter aconselhamentos, ferindo a capacidade subjetiva do julgador, o que representa vício de suspeição. Tal fato poderá justificar uma nulidade absoluta do processo, o que pode ser alegado a qualquer momento pela defesa dos envolvidos.”
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