Pauta desta terça traz duas urgências

Reestruturação da Defensoria Pública e autorização para crédito suplementar são os objetos das duas matérias

A sessão ordinária desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, traz duas propostas de lei tramitando em urgência. A pauta é encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2024, que reestrutura a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), criando cargos comissionados e alterando a estrutura organizacional e a tabela de remuneração dos servidores e a estrutura organizacional.

A matéria está em análise na Comissão de Justiça e aguarda parecer do relator Mazinho dos Anjos (PSDB) e depois será apeciada pelo colegiado de Finanças.

Já o Projeto de Lei (PL) 25/2024, solicitando autorização do Legislativo para a abertura de crédito suplementar de R$ 1.120.179.791,00 no orçamento estadual, terá parecer apenas da Comissão de Finanças antes de ser votado pelo Plenário. O projeto é de autoria do Poder Executivo.

Ao vivo

Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão, que acontece no Plenário Dirceu Cardoso, terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).