Plenário aprova apoio para atletas grávidas
Iniciativa altera lei do bolsa-atleta e assegura recurso financeiro às esportistas durante a gestação e no período logo após o parto
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 617/2023, que altera critérios do programa Bolsa-Atleta Capixaba (Lei 9.366/2009) para garantir às atletas gestantes ou puérperas o respeito à maternidade. A matéria, de Camila Valadão (Psol), foi acatada em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (26) na Assembleia Legislativa (Ales). Posteriormente, mais uma proposta foi acolhida em sessão extraordinária.
Tramitando em regime de urgência, a proposição foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Direitos Humanos, Desporto e Finanças. O deputado Tyago Hoffmann (PSB) emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.
Na fase de discussão, Camila ressaltou que a maternidade acaba sendo um “desafio” para as mulheres que praticam esporte de alto rendimento e que no ano passado o governo federal modificou a Lei Geral do Esporte (Lei Federal 14.597/2023) para prorrogar por seis meses o bolsa-atleta para gestantes e puérperas.
“Nosso projeto vai no mesmo sentido para proteger a maternidade no bolsa-atleta capixaba. A gente não consegue via lei ampliar o período, então fizemos uma indicação ao governo do Estado para fazer isso. Nosso projeto altera os critérios de comprovação das atividades esportivas”, explicou.
Doação
Mais tarde, em sessão extraordinária, foi aprovado o PL 477/2024, do Executivo, que autoriza o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) a doar imóvel ao Estado. São dois andares (3º e 5º pavimentos), no Edifício das Fundações, localizado na Cidade Alta, na Rua Pedro Palácios, 99, Centro de Vitória.
Hoffmann foi o relator nas comissões reunidas de Justiça e Finanças e deu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi seguido pelos pares dos colegiados e depois pelo conjunto dos parlamentares.
Fazendo a justificativa de voto, Camila parabenizou o governo estadual pelo anúncio da realização de concurso para o Iases, entretanto, destacou que existe um certame vigente até dezembro de 2025 e que o Executivo deveria chamar os aprovados. “São 96 candidatos aguardando para serem convocados, a maior parte são mulheres. (…) Queremos concurso para suprir essas vagas, grande parte em designação temporária, mas antes de promover um novo precisa convocar os aprovados”, salientou.
Com a aprovação, ambos os projetos citados seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Cadastro de estupradores
Durante a sessão ocorreu a assinatura dos autógrafos do PL 267/2024, de Marcelo Santos (União), que institui um cadastro de condenados por estupro e violência doméstica contra mulher. A iniciativa foi acatada na semana passada pela Assembleia e agora segue para sanção ou veto de Casagrande.
A matéria cria um cadastro em que consta o nome e foto do criminoso após a condenação definitiva, que vai permanecer até que a pena seja totalmente cumprida. Todas as informações ficarão nas mãos das autoridades competentes. Entretanto, nesse cadastro não existirá nenhum tipo de informação das vítimas para preservar a identidade delas.
Além do presidente Marcelo, assinaram a primeira secretária em exercício, Janete de Sá (PSB); o segundo secretário em exercício, Sergio Meneguelli (Republicanos); e as demais parlamentares da Casa: Camila Valadão, Iriny Lopes (PT) e Raquel Lessa (PP).
Confira como ficou a pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária:
1. Projeto de Lei (PL) 617/2023, de Camila Valadão (Psol), que altera a Lei 9.366/2009, para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito do Programa Bolsa-Atleta Capixaba, o respeito à maternidade e aos direitos que a protegem. Aprovado.
Confira como ficou a pauta da Ordem do Dia da sessão extraordinária:
1. Projeto de Lei (PL) 477/2024, do Executivo, que autoriza o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) a doar imóvel ao Estado do Espirito Santo. Aprovado.
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