Plenário aprova meia-entrada para professores
Benefício, se sancionado pelo governo, também valerá para acesso de outros profissionais da educação das redes pública e particular a eventos esportivos e culturais
Na sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (16), os deputados aprovaram duas propostas. Uma delas garante o benefício da meia-entrada a professores da rede pública ou particular, ativos ou aposentados, em eventos culturais e esportivos. O Projeto de Lei (PL) 188/2022, assinado pelo parlamentar Pr. Marcos Mansur (PSDB), recebeu parecer favorável nas comissões de Justiça, Cultura, Educação e Finanças antes de ser acatado em plenário.
O benefício contempla também diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas públicas municipais e estaduais; servidores das secretarias de educação municipais e estadual; funcionários da Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames); e agentes de suporte educacional.
Se o projeto for sancionado pelo governo, a meia-entrada terá validade em espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas, entre outros eventos culturais. No caso dos esportivos, a medida vale apenas para aqueles organizados e promovidos pelas entidades capixabas de desporto.
Motos elétricas
Os parlamentares também deram aval ao PL 631/2021. De autoria do deputado Gandini (Cidadania), a proposta obriga o Poder Executivo a criar regras para a circulação de veículos cicloeletrétricos, mais conhecidos como motos elétricas.
A proposição passou pela análise conjunta das comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e de Finanças com emenda apresentada pelo deputado Dary Pagung (PSB). A alteração acatada autoriza que o Executivo promova a regulamentação referida no texto em 180 dias, e não em 60 dias, como previa a matéria original.
Sem votação
Outras duas matérias da Ordem do Dia acabaram não sendo votadas, como o PL 469/2022, iniciativa de Gandini que prevê gratuidade na passagem dos ônibus do Sistema Transcol nos dias de eleição.
A matéria foi baixada de pauta por sugestão de Dary Pagung, que presidia a sessão, após o deputado Marcelo Santos (Pode) ter apresentado uma emenda oral. O parlamentar sugeriu que a gratuidade tenha validade caso ela seja autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, além disso, pediu a inclusão no texto do responsável por arcar com a despesa do sistema de transporte coletivo.
Relator da proposta nas comissões conjuntas de Justiça, Cidadania e Finanças, Freitas (PSB) disse concordar com as sugestões do colega. Além disso, por mais que tenha receptividade sobre o projeto, frisou não caber ao parlamentar legislar sobre a matéria sem impacto financeiro.
Gandini, no entanto, discordou do relator, alegando que o conselho tarifário será o responsável por emitir parecer sobre as despesas. “Não tem nada a ver com o governo do Estado diretamente”, afirmou. Consultado por Pagung, o autor acabou concordando com a baixada de pauta. A iniciativa deve ser analisada na segunda (21).
O outro item da pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2021, ficou em prazo no colegiado de Finanças. A PEC trata da recomposição dos valores que não foram aplicados nas ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Urgências
Na Fase do Expediente, cinco requerimentos para tramitação de matéria em regime de urgência foram aprovados. Os pedidos alcançam três PLs do deputado Sergio Majeski (PSDB).
O PL 274/2022 autoriza que os conselhos de escola utilizem os recursos públicos disponíveis para o pagamento de taxas, emolumentos e demais despesas cartorárias referentes ao seu registro estatutário e eventuais alterações. O PL 135/2018 institui as estradas-parques estaduais como uma categoria de unidade de conservação no Espírito Santo; e o PL 17/2019 garante ao consumidor que encontrar produto vencido no estabelecimento comercial o direito de receber gratuitamente outro igual ou similar.
Os outros dois projetos com urgência aprovada são o PL 50/2022, que autoriza o Executivo a utilizar as estruturas física e operacional do Departamento Médico Legal (DML) e dos Serviços Médicos Legais (SMLs) para aumentar a captação de córneas. A autoria é do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL).
Já o Projeto de Lei 46/2022, de Bruno Lamas (PSB), concede a pessoas com deficiência a isenção do IPVA na compra de automóveis com valor venal de até R$ 140 mil. Atualmente, esse limite é de R$ 70 mil.
Ordem do Dia
- Projeto de Lei 188/2022, do deputado Pr. Marcos Mansur, para instituir o direito a meia-entrada para professores das redes privadas e públicas em eventos culturais e esportivos. Aprovado;
- Projeto de Lei 631/2021, de Gandini, com prazo para regulamentar a utilização e circulação dos ciclo elétricos com motor de propulsão elétrica. Aprovado;
- Projeto de Lei 469/2022, de Gandini, sobre o aumento da frota do sistema metropolitano de transporte coletivo integrado (Sistema Transcol) e gratuidade aos usuários do sistema nos dias em que são realizadas as eleições federais, estaduais e municipais. Baixado de pauta;
- Discussão, nos termos artigo 81,parágrafo 3.º do Regimento Interno, da Proposta de Emenda Constitucional 4/2021, de Sergio Majeski e outros, acrescentando parágrafos 7° e 8 ao artigo 178 da Constituição do Estado do Espírito Santo, sobre a recomposição dos valores que deixaram de ser aplicados nas ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Prazo na Comissão de Finanças.
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