Polícia Federal faz operação para investigar fraude em compra de álcool gel pelo governo do Espírito Santo
A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (17), a Operação Volátil II, que investiga os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude licitatória no Espírito Santo. De acordo com a PF, a fraude licitatória já foi comprovada.
Após a deflagração da primeira fase em 2021, nesta quinta foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na Grande Vitória, uma ordem de afastamento da função pública de um ocupante de cargo comissionado do governo do Espírito Santo e o sequestro de bens e valores na ordem de R$ 6 milhões que incluem imóveis, veículos e valores em contas bancárias em nome dos investigados.
Os nomes do agente público afastado e dos demais investigados não foram divulgados pela PF.
Segundo a PF, a investigação apura a atuação de um grupo criminoso que, mediante o pagamento de propina ao agente público investigado, adquiriu 400 mil frascos de 500 ml de álcool gel pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em contratação com indícios de fraude e superfaturamento, envolvendo o uso de verba federal destinada ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A reportagem apurou que o servidor é da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).Na primeira fase, deflagrada em 7 de junho de 2021, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências e empresas, que levaram à apreensão de documentação e equipamentos de mídia.
“A partir da análise deste material, foi possível reunir importantes elementos informativos que demonstram não somente os indícios de irregularidades no procedimento de aquisição de álcool em gel, mas também o fluxo de valores recebidos por diversas pessoas em razão da contratação, inclusive, por parte do ocupante do cargo comissionado do governo do Espírito Santo, mediante atos de corrupção com a contrapartida de quantia em dinheiro muito expressiva”, divulgou a PF.
Ainda acordo com a PF, as investigações prosseguem com a análise dos materiais apreendidos nesta quinta para identificar outros envolvidos no esquema, além de eventuais outros esquemas de corrupção estruturados pelo grupo investigado.
As investigações tiveram início com o recebimento de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), apontando irregularidades na aquisição de álcool em gel pela Sesa, em processo de compra com dispensa de licitação ocorrido nos meses de março e abril de 2020.
As auditorias realizadas pelos órgãos de controle e as investigações conduzidas pela PF indicam que a empresa que forneceu o álcool foi criada com a finalidade de participar do certame, sem qualquer histórico de atuação no fornecimento desse tipo de material.
Operação da PF investiga fraude em compra de álcool em gel pelo governo do ES
Há ainda indícios do uso de documento falso para comprovar a capacidade técnica de fornecimento do álcool em gel contratado, bem como indicativo de superfaturamento no valor dos produtos
“Durante as investigações foi possível constatar que os empresários envolvidos movimentaram os recursos recebidos com a venda do álcool para o governo do Espírito Santo para outras empresas do grupo, parentes e empresas em nome de terceiros, em operações financeiras típicas da prática de lavagem de dinheiro”, divulgou a PF.
Os investigados responderão pelos crimes de corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro.
O governo do estado informou em nota que “diante da necessidade de enfrentamento da doença, o Espírito Santo adotou a estratégia da criação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), estrutura pensada para resposta a desastres, com o apoio de servidores de diversas secretarias e órgãos do Poder Executivo estadual. Em decorrência deste tipo de estrutura é que se deu a participação do servidor da Seag, que já foi afastado das funções que ocupava até a devida apuração dos fatos”.
Ainda de acordo com o governo, a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) atua desde o início do caso, com compartilhamento de provas judiciais concedido pela Justiça Federal, a pedido do próprio governo.
“As empresas envolvidas já respondem a processo administrativo de responsabilização, especialmente pela possibilidade de uso de documentos falsos durante a contratação, e qualquer servidor envolvido terá, desde já, sua conduta apurada pelo sistema correcional do estado”, diz parte da nota do governo.
O governo informou também que o Espírito Santo se “notabilizou pela eficiência e transparência de seus atos, sendo reconhecido por entidades de destaque na área como o estado mais transparente do país, incluindo, no enfrentamento à pandemia. Além de ser o estado mais efetivo do país na aplicação da Lei Anticorrupção, zelando pela boa aplicação de recursos e não tolerando atitudes incompatíveis”.
“O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) acredita que todas as eventuais dúvidas serão dirimidas e afastada qualquer tipo de suspeita que recaia sobre esta ou qualquer outra aquisição realizada pelo estado”, diz trecho do texto divulgado pelo governo.
Reprodução: G1
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