População cobra melhorias em serviços da Cesan
A qualidade do serviço de água e esgoto prestado pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) foi tema de questionamentos na reunião da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Ales) realizada nesta quinta-feira (6). O encontro contou com a presença de representantes da Cesan, autoridades, vereadores, secretários municipais, ambientalistas, entre outros.
Presidente do colegiado, o deputado Gandini (Cidadania) ressaltou a importância do saneamento de qualidade para o meio ambiente e lamentou a ausência do diretor-presidente da Cesan, Munir Abud, que havia sido convocado para comparecer à comissão. “Vou acionar o Ministério Público. Um agente que está à frente de uma instituição tão importante para o Espírito Santo deve prestar contas à sociedade”, enfatizou.
Os deputados Callegari (PL), Iriny Lopes (PT) e Janete de Sá (PSB) corroboraram a fala do colega. “Não pode virar moda esse comportamento de agente público em relação ao Poder Legislativo. Temos que dar uma resposta a nossa sociedade. Esse é o nosso papel e não vamos abrir mão dele”, garantiu a pessebista.
Quem esteve presente ao encontro foi o promotor de Justiça Marcelo Lemos. O representante do Ministério Público estadual (MPES) disse que a instituição tem dados que mostram um retrato sobre o saneamento básico no Brasil. Para ele, não existe modelo ideal de saneamento e é fundamental construir um de acordo com as características do Espírito Santo. Além disso, avalia que diante do novo marco do saneamento a tendência é que ocorra a regionalização desse serviço.
“Nosso Estado não está na pior situação (de saneamento), mas não podemos nos acomodar, temos que tentar melhorar. (…) É uma competência municipal, mas que está mudando o perfil com a regionalização, está ficando híbrida. Só não podemos permitir que os municípios percam sua autonomia”, destacou.
Cesan
Coube ao diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Cesan, Pablo Andreão, fazer uma explanação sobre a empresa. Ele informou que a companhia atua em 53 municípios capixabas, atendendo 73% da população (cerca 2,5 milhões de pessoas), com 100% de cobertura de água e 77% de cobertura de esgoto. São 92 estações de tratamento de água (ETAs) e 101 de esgoto (ETEs) operando 24 horas por dia.
Dados apresentados por ele indicam que entre 2019 e 2022 foram implantados 314 quilômetros de redes de água e outros 867 de esgoto. No período foram 50 mil novas ligações de água, 47 mil de esgoto e 85 mil novos imóveis ligados. “Desde 2018 a média era de R$ 250 milhões em investimentos da Cesan por ano. Em 2021 foi para R$ 386 milhões. Em 2022 foram R$ 648 milhões. Em 2023, até junho, foram R$ 399 milhões. A projeção é de R$ 834 milhões”, afirmou.
Também comentou que existe R$ 1,5 bilhão em obras em andamento em 35 municípios e que nenhuma obra está paralisada. Uma dessas obras é a ampliação e melhoria da ETA V de Carapina que, segundo ele, deve resolver a questão do aumento da turbidez que prejudica a qualidade da água fornecida pela estação.
Citou ainda obras em Serra, Cariacica, Vila Velha, Domingos Martins, Santa Maria de Jetibá, Afonso Cláudio, Castelo, Ibatiba, Iúna, Anchieta, Conceição da Barra, Boa Esperança e Pedro Canário. “Todos os dados de governança estão no site da Cesan. Todos os investimentos estão no plano de negócios. Enviamos relatório todos os anos para o Tribunal de Contas (TCES) e para a Assembleia”, assegurou.
Cobranças
Diante da exposição de Andreão, Gandini salientou que os investimentos são importantes, mas que é necessário manter os serviços em operação com qualidade. Ele sugeriu que parte dos recursos arrecadados pela Cesan sejam destinados aos municípios para apoiar a fiscalização municipal.
Callegari mostrou preocupação com o lançamento de esgoto não tratado nos rios e perguntou se havia uma meta de universalização dos serviços onde a Cesan atua. Andreão respondeu que a legislação prevê 90% do esgoto tratado até 2033, mas que a empresa deve atingir esse percentual dentro de quatro ou cinco anos.
O secretário de Meio Ambiente de Serra, Claudio Denicoli, teceu uma série de críticas ao serviço da Cesan e da Ambiental Serra, a empresa privada que atua no município. Ele falou que a prefeitura contratou um estudo com uma empresa de São Paulo que identificou que o esgoto da cidade sai com mais bactérias do sistema do que quando entrou.
“Essa PPP da Serra começou em 2013 e não vimos melhoras no tratamento de esgoto. A previsão da Serra é até 2043 ter um milhão de habitantes. Se o sistema está colapsado hoje, imagina daqui a 20 anos. As estações são obsoletas. A Cesan nunca admitiu que tem um problema, sempre tenta desqualificar a gente”, lamentou.
Andreão confirmou que recebeu os relatórios da prefeitura da Serra, que a empresa privada pediu um prazo para avaliar os resultados e que até o final do mês vai encaminhar uma resposta. “Se identificadas inconformidades, vamos ter que tratar”, enfatizou. Iriny indagou qual seria o procedimento no caso de divergência entre as partes. O diretor da Cesan falou que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é a instância decisória superior.
Denicoli ainda mencionou que lagoas do município estão tomadas por vegetação por causa do excesso de nutrientes, que ficou “estarrecido” com uma proposta da Cesan de lançamento de dejetos tratados no mar, pediu a revisão do contrato com a PPP no município e cobrou mais diálogo da Cesan com a prefeitura.
Eraylton Moreschi, da Juntos SOS Ambiental, disse que a Serra possui 21 estações de tratamentos de esgoto e todas são ineficientes, com péssimo serviço e que a solução seria reunir o município, a Ambiental Serra e a Cesan para resolver os problemas na cidade. De acordo com ele, a solução ideal seria construir estações mais modernas e desmobilizar as atuais.
Conforme o biólogo André Capezzuto, da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV), existem estações que foram desmobilizadas em Vitória, como a do bairro Resistência, mas que só servem para acumular mosquitos porque não foi feita uma desmobilização sustentável.
Já o secretário de Meio Ambiente de Vila Velha, Ricardo Borgo, contou que o município atua para agilizar as licenças para a Cesan fazer os investimentos necessários na cidade e que a demora em realizar essas obras está travando a expansão do desenvolvimento de regiões como a do Xuri. Também falou que o município não tem um plano de saneamento e que agora o documento está em fase de elaboração.
Para o secretário de Saúde de Cariacica, César Colnago, a Cesan é uma empresa séria, mas que talvez o modelo atual não seja o ideal, Ele pontuou a importância do saneamento na prevenção de doenças que afetam a população e frisou que é preciso avançar mais na área, o que na opinião dele vai atenuar os custos da saúde pública.
Outros assuntos debatidos no encontro foram a possibilidade de desvincular as outorgas dos licenciamentos das estações, a demora de investimentos na orla de Aracruz e a qualidade da água em Barra do Riacho, o despejo de esgoto em lagoa de Vale Encantado (Vila Velha), a falta de água constante em bairros da periferia de Vitória, o papel dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) nos municípios e a privatização da Cesan.
Encaminhamentos finais
Ao final dos trabalhos o colegiado decidiu solicitar cópia das outorgas das estações de tratamento da Serra para a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e dos licenciamentos das estações para o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), requerer ao Poder Judiciário que designe alguém para fazer uma análise de modo independente da qualidade da água, pedir à Prefeitura de Vitória os dados por território das doenças relacionadas à água, marcar uma apresentação do relatório final da contraprova da Serra, e refazer a convocação de Munir Abud.
Fonte: Ales
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