Presidente do STJ determina volta de Daniel da Açaí à Prefeitura de São Mateus

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou, na noite de quarta-feira (22), o ‘retorno imediato’ do prefeito afastado de São Mateus, Daniel da Açaí, à prefeitura do município.

Daniel está afastado do cargo desde o dia 28 de setembro, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Minucius, que apura um suposto esquema de fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro na administração municipal.

Na liminar, o ministro destaca que “não se deve permitir que o afastamento de cargo eletivo possa configurar eventual antecipação da cassação do mandato, sem o exercício efetivo do contraditório e da ampla defesa na fase da instrução processual”.

O despacho diz ainda que “seria incoerente com o respeito à decisão soberana tomada pelo povo no exercício democrático do voto, que não pode sofrer intervenção judicial sem um lastro probatório robusto”.

“Ante o exposto, concedo parcialmente a liminar requerida, para suspender os efeitos da decisão de afastamento do paciente DANIEL SANTANA BARBOSA das funções públicas inerentes ao cargo de Prefeito do Município de São Mateus (ES), determinando o seu imediato retorno ao exercício do mandato até o julgamento de mérito do presente writ”, concluiu.

Esquema teria movimentado mais de R$ 43 milhões

A organização criminosa, que segundo a PF, é liderada pelo prefeito, além de combinar quais empresas venceriam processos de licitação na prefeitura, superfaturava contratos e promovia lavagem de dinheiro. Entre os contratos, havia recursos do Governo Federal, destinados à aquisição de kit de merenda escolar e cestas básicas.

De acordo com as investigações, o suposto esquema foi responsável pelo desvio de um montante de R$ 43.542.007,20 dos cofres da prefeitura.

Durante a Operação Minucius, foi encontrado, na casa do prefeito, um montante de R$ 437.135,00. Na empresa de propriedade de Daniel do Açaí, que comercializa água mineral, os agentes federais recolheram mais R$ 299.910,00.

Além disso, várias sacolas plásticas, com documentos destruídos, foram encontradas por agentes da Polícia Federal, na manhã de terça-feira, em uma das salas onde funciona o gabinete do prefeito.

Entenda a Operação Minucius

As investigações da Operação Minucius foram iniciadas após o recebimento de denúncias relatando a ocorrência de dispensa ilegal de licitações, com a exigência de percentual de propina sobre o valor das contratações públicas.

O suposto esquema contava também com distribuição de cestas básicas como forma de acalmar a reação da população em relação aos atos ilícitos.

Segundo a Polícia Federal, durante as investigações foram obtidas provas que indicam que o prefeito de São Mateus, desde o seu primeiro mandato (2017/2020), organizou um modelo criminoso estruturado dentro da administração municipal dedicado ao cometimento de vários crimes, que continuou no atual mandato (2021/2024).

Foi constatado o direcionamento fraudulento de licitações nos segmentos de limpeza, poda de árvores, manutenção de estruturas e obras públicas, distribuição de cestas básicas, kits de merenda escolar, aluguel de tendas, dentre outros.

Reprodução Folha Vitória