Procon Vitória inaugura espaço para atender superendividados com apoio do MPES
Núcleo de Atendimento ao Superendividado funciona na Casa do Cidadão, no bairro Itararé, e é fruto de cooperação entre o Ministério Público e a Prefeitura de Vitória.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) participou, nesta segunda-feira (28), da solenidade de inauguração do Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS) do Procon Vitória, espaço localizado na Casa do Cidadão, no bairro Itararé, dedicado ao atendimento presencial da população.
A unidade é resultado do Termo de Cooperação Técnica nº 024/2025, firmado entre o MPES e o município por meio do Procon, com o objetivo de construir e aperfeiçoar fluxos de atendimento, definir procedimentos e desenvolver uma metodologia para prevenir e tratar o superendividamento. O fluxo conta ainda com um projeto de extensão da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e com a Defensoria Pública como parceiros.
Durante a solenidade, a coordenadora do NAS no MPES, promotora de Justiça Sandra Lengruber da Silva, destacou que a atuação conjunta com outros órgãos é mais efetiva no atendimento à população. “Esse modelo é o mais próximo que vejo para obtermos sucesso. E quando incluímos a Ufes, foi uma virada para o nosso fluxo. A nossa ideia é fazer com que os Procons se organizem e depois deslanchem”, afirmou.
O espaço vai oferecer diagnóstico da realidade financeira do consumidor, capacitação em educação financeira e um plano de pagamento unificado que respeite o mínimo existencial, além de audiências de conciliação conjuntas com credores para buscar acordos. Qualquer pessoa física que tenha contraído dívidas de boa-fé e não consiga mais arcar com as parcelas pode agendar atendimento na unidade.
A equipe do NAS faz um levantamento prévio das dívidas e envia as informações à Ufes, que elabora um plano individualizado. Em seguida, o MPES pode convocar audiência de conciliação com os credores; em caso de judicialização, a Defensoria Pública pode atuar em defesa do consumidor. Os agendamentos podem ser feitos pelo e-mail [email protected].
Fonte: [Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES)](https://mpes.mp.br/noticias/2026/09/29/com-apoio-do-mpes-procon-vitoria-inaugura-espaco-para-atender-superendividados/)
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