Programa Escola sem Partido de Davi Ismael é rejeitado na Câmara
Numa sessão longa, com as galerias cheias, os vereadores da Câmara Municipal de Vitória rejeitaram o Projeto de Lei 225/2021 que trata da Escola Sem partido. Os vereadores Karla Coser, Vinicius Simões, Luiz Paulo Amorim, Aloísio Varejão, Anderson goggi, André Moreira, Maurício Leite e Chico Hosken votaram pela rejeição. Já os vereadores Davi Esmael, André Brandino, Luiz Emanuel e Leonardo Monjardim, votaram pelo Projeto. O vereador Dalto Neves se absteve e o vereador Duda Brasil, que presidia a Sessão, não vota.
Também foi apreciado o Projeto de Lei 218/2022, do vereador Leonardo Monjardim, que estendia o Escola sem partido para as escolas particulares. Essa matéria foi igualmente rejeitada.
O vereador Leonardo Monjardim defendeu o projeto de Lei dizendo que a matéria não é da Direita ou da Esquerda. “Este projeto só vem para construir uma nova sociedade, consciente, dinâmica, livre, mas muitos de vocês (professores) querem utilizar a função de professor para formar um militante da esquerda. Estamos permitindo que o aluno possa formar sua consciência e ao tornar maioridade, seguir suas convicções”, disse.
André Moreira alertou que não se trata somente de uma afixação de cartaz, como havia sido falado. Ele citou o artigo 8 do Projeto de Lei que afirma que o descumprimento acarretará num processo administrativo disciplinar para apuração da conduta e aplicação da sanção. “Isso visa perseguir os professores. Ele pediu se há algum caso concreto em que não aconteceu a apresentação de visões concorrentes. O Brasil é um país plural, mas tem limites constitucionais”, salientou.
André Brandino falou que os professores já praticam o bom senso, a orientar de forma correta, sem interferir, mas ele divergiu do uso do termo “todes”.
O vereador Vinicius Simões ressaltou que o projeto abrange as escolas públicas e privadas. Ele quis saber em qual escola acontece doutrinação política.
Davi Esmael citou casos de manifestação religiosa, de escolas que pregam a linguagem neutra, que, ao ver dele, prejudica a inclusão. “O que se quer no ambiente escolar é doutrinar? É se aproveitar a audiência cativa dos alunos para obrigá-los a ouvir o que o professor pensa para influenciá-lo no seu dia a dia? A educação moral religiosa tem que ser passada pelos pais”, destacou.
Karla Coser questionou qual era o medo dos conservadores a ter uma geração com o pensamento crítico. “Tenho uma lista de problemas estruturais e físicos das escolas. A educação está sendo desmontada na cidade de Vitória e nós não estamos falando dos problemas reais”, declarou.
“Não se deve confundir a neutralidade com a apatia e a impossibilidade de se falar de temas sensíveis sob o risco de inviolabilizarmos os vencidos”, disse a vereadora. Ela listou os diversos limites legais que já existem, que orientam o procedimento dos docentes.
“Os professores precisam de sua liberdade de cátedra que já tem os limites do código penal criminal, limites jurídico-pedagógicos, os limites jurídicos epistemológico e a laicidade do Estado. Isso é garantir que qualquer excesso na sala de aula seja repreendido”, afirmou.
Tribuna Livre – Durante a Sessão, três cidadãos participaram da Tribuna Livre. Trata-se de um espaço durante os trabalhos em que representantes da sociedade civil podem dar sugestões e apresentar suas ideias.
Carlos Wilson Lugon relatou a situação do Centro de Convivência de Jardim da Penha. “Temos uma gestão que conhece inúmeras inconformidades e não as corrige. Além disso, essa gestão não dialoga, não é participativa e não responde as demandas encaminhadas formalmente”, queixou ele.
“Recentemente assistimos uma situação trágica e cruel que é a devolução de uma emenda parlamentar federal. O valor de R$ 100 mil tramitou por dois anos na PMV sem resultado. A inflação corrói o valor e como fica a instituição com esse valor desvalorizado? Existem muitas questões pendentes e a Prefeitura precisa dar um retorno”, solicitou.
Pollyana Paraguassu, representando a Associação dos Amigos dos Autistas (Amaes), apresentou algumas conquistas da instituição. “Esse ano a AMAES está completando 22 anos. É um lugar de esperança, aprendizado e troca de experiências. São 933 usuários por semana e atendemos em Vitória, Cariacica e na equoterapia. O que nos ajuda são as emendas parlamentares. Pedimos socorro porque cerca de 67% das pessoas com deficiência não tem acesso à educação, e sofrem com um histórico de segregação, desconhecimento e negação de direitos. Precisamos mudar essa história”, disse, defendendo a implementação da Lei de Inclusão. Ela também os convidou a participar da caminhada em abril.
Outra participante do Tribuna Livre, Sayuza Litig defendeu o Projeto Escola Sem Partido dizendo que o debate tem sido impedido há seis anos. “Em se tratando de uma área onde as pessoas defendem o pluralismo de ideias e a democracia, elas impedem o debate. O projeto começou há 19 anos, com uma atitude protetora de um pai que percebeu que sua filha adolescente estava sendo influenciada pela opinião própria de um professor. Não sei qual é o medo do professor em deixar que o projeto seja votado. As pessoas não querem dar espaço para o pensamento diferente. A decisão que os alunos vão tomar e o que eles vão pensar ao longo da vida diz respeito a eles e não aos professores”, declarou.
Homenagem – O vereador Maurício Leite homenageou o Conselho de Segurança (Conseg) de Jardim Camburi através dos membros: Aloísio Roberto da Silva, Álvaro Roque Costa da Cunha, Jonas Barbosa de Oliveira, Olympio Barcelos Neto, Lílian Thaís, Jorge Luiz de Miranda, Major Isaac Garcia, Ricardo Bergmann, Tenente Luiz Fernandes.
Estiveram presentes na sessão os vereadores: Aloísio Varejão (PSB); Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC); André Moreira (PSOL), Chico Hosken (Podemos), Dalto Neves (PDT); Davi Esmael (PSD); Duda Brasil (União); Karla coser (PT), Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Emanuel; Luiz Paulo Amorim (SDD); Maurício Leite (Cidadania); Vinicius Simões (Cidadania).
Confira o que foi apreciado:
1 – Projeto de Lei nº 225/2021, processo nº 9356/2017
Autor: vereador Davi Esmael.
Ementa: Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino
de Vitória o Programa Escola Sem Partido.
REJEITADO
2 – Projeto de Lei nº 218/2022, processo nº 17030/2022
Autor: vereador Leonardo Monjardim
Ementa: Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino
de Vitória o Programa Escola Sem Partido.
REJEITADO
Fonte: Câmara de Vitória.
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