Projeto aborda a proteção da primeira infância
Medida do deputado Denninho Silva visa promover o desenvolvimento e garantir os direitos das crianças
Proteger as crianças nos primeiros anos de vida é uma das preocupações de Denninho Silva (União). O parlamentar protocolou o Projeto de Lei (PL) 365/2023, que cria o Programa de Apoio à Primeira Infância, cujo foco é o desenvolvimento dos pequenos e a garantia de direitos.
O programa visa à capacitação e formação continuada de trabalhadores da área da saúde, educação e assistência social; bem como a estruturação de creches e pré-escolas, atendimento prioritário e integral para a criança e gestante, promovendo o acompanhamento da gestação com vacinação e atenção básica.
A iniciativa determina que os municípios participem do programa por meio de convênio com o governo do Estado, em consonância com os parâmetros da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e em parceria com as pastas estaduais de Saúde e de Assistência Social.
Na justificativa do texto, o deputado alega que a medida vai melhorar os índices educacionais e de saúde, além de reduzir a desigualdade social.
Ele afirma que a proposta está de acordo com o que versa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), além de estar alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
“A primeira infância é uma fase crucial para o desenvolvimento humano, sendo determinante para o desenvolvimento cognitivo, motor, social e emocional das crianças. Neste sentido, ações integradas e articuladas entre os diferentes setores do governo são fundamentais para garantir o acesso a direitos e serviços essenciais que possam contribuir para o pleno desenvolvimento das crianças nesta etapa da vida”, argumenta.
“Este projeto de lei busca atender a um anseio da população capixaba, que demanda por políticas públicas efetivas e integradas voltadas para a primeira infância”, completa Denninho.
Tramitação
A proposta aguarda análise das comissões de Justiça, de Educação, de Assistência Social, de Proteção à Criança e de Finanças.
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