Projeto amplia escopo de comissão permanente

Por meio do Projeto de Resolução (PR) 23/2023, o deputado Tyago Hoffmann (PSB) sugere ampliar os assuntos abordados pela Comissão de Ciência e Tecnologia, acrescentando mais três incisos ao artigo 49 (totalizando 10) do Regimento Interno da Casa (Resolução 2.700/2009).

Pela proposta, entrariam no debate do colegiado os temas: “desenvolvimento científico, tecnológico e inovação tecnológica”; “criações científicas e tecnológicas, apoio e estímulo à pesquisa e criação de tecnologia”; e “regulamentação, controle e questões éticas referentes à pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, inovação tecnológica e informática.”

“É notório que os temas objetos de inclusão possuem maior relação com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Minas e Energia do que com qualquer outra comissão parlamentar permanente”, defende o autor do projeto na justificativa da matéria. Hoffmann é membro efetivo do colegiado, cujo presidente é o deputado Pablo Muribeca (Patriota).

Tramitação 

As comissões de Justiça, Ciência e Tecnologia, Finanças e a Mesa Diretora emitirão parecer sobre a proposta, que tramita em regime de urgência.

Acompanhe a tramitação do PR 23/2023

Fonte: Ales