Projeto com diretrizes para Orçamento está na Ales

Aguarda leitura em plenário o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2024), que dá início ao processo de planejamento orçamentário para o próximo exercício e embasa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024). Na Assembleia Legislativa, o PLDO 2024 é o Projeto de Lei (PL) 357/2023, que, após ser lido durante sessão, deve ser encaminhado para a Comissão de Finanças.

Protocolado pelo Poder Executivo na última quinta-feira (27), a proposta prevê receitas e despesas totais de R$ 22,8 bilhões. Em relação à LDO anterior, a receita total prevista é superior em R$ 518 milhões e a despesa aumentou em R$ 1,9 bilhão.

Em relação à receita primária – quando são excluídas a receita patrimonial, a alienação de bens e as operações de crédito – o valor é de R$ 21,6 bilhões. Já a despesa primária estimada é de R$ 21,8 bilhões, descontados os juros, os encargos e a amortização da dívida pública.

Na mensagem do governador Renato Casagrande (PSB), ele destaca que o PLDO compreende, entre outros aspectos, as metas e prioridades da administração pública, a estrutura e organização dos orçamentos e as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado e suas alterações.

Também constam as disposições relativas à dívida pública estadual, às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais, as alterações na legislação tributária e a política de aplicação dos recursos do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). Junto ao projeto estão, ainda, os anexos de metas fiscais e de riscos fiscais.

“A gestão fiscal responsável e o equilíbrio das contas públicas constituem pilares fundamentais no processo que garante as entregas à sociedade, sendo o planejamento orçamentário um instrumento essencial para construção da igualdade de oportunidades para os cidadãos, expansão e melhoria dos serviços públicos e melhoria da qualidade de vida da população”, justifica o chefe do Executivo.

Metodologia

De acordo com a mensagem do governo, a metodologia usada para projetar as receitas se baseia na série histórica da arrecadação (considerando as receitas não recorrentes) e na arrecadação de janeiro até março de 2023, corrigida por parâmetros de preço (efeito preço), de quantidade (efeito quantidade) e aspectos decorrentes de novas legislações.

Na categoria de despesas correntes, a maior despesa do Estado é com pessoal. “Em relação às despesas com os servidores ativos, a projeção na LDO/2024 considerou o incremento motivado em função de progressões, promoções e o reajuste linear de 2023. Cabe destacar o crescimento dos gastos com inativos e o aporte ao fundo financeiro com recursos do Tesouro para equilibrar o regime previdenciário estadual”, diz o texto.

Ciclo orçamentário

A LDO integra o ciclo orçamentário, que conta, ainda, com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é um planejamento de médio prazo, válido por quatro anos, contendo as bases gerais para a construção das outras duas peças. A LDO e a LOA são elaboradas todos os anos. A primeira define as metas e prioridades que serão os fundamentos do Orçamento e a LOA traz a previsão final das receitas e despesas do Estado.

Tramitação

A matéria aguarda leitura em sessão ordinária. Depois será encaminhada para a Comissão de Finanças, que deverá designar relator para emitir parecer sobre o projeto e definir cronograma, estabelecedo prazo para apresentação de emendas parlamentares.

De acordo com o Regimento Interno da Ales, o parecer deve ser enviado para votação do Plenário até o dia 15 de junho. O recesso parlamentar do meio do ano, marcado para começar em 17 de julho, está condicionado à aprovação da proposta na Assembleia Legislativa.

Acompanhe a tramitação do PL 3457/2023

Fonte: Ales