Projeto cria selo contra o assédio no Espírito Santo
Proposta em discussão na Assembleia Legislativa prevê reconhecimento voluntário para empresas e órgãos que adotarem medidas de prevenção e acolhimento.
Empresas, postos, indústrias, órgãos públicos e outras instituições do Espírito Santo poderão aderir a um programa de reconhecimento para prevenção ao assédio e atendimento a mulheres vítimas desse tipo de violência. A proposta está no Projeto de Lei nº 462/2026, do deputado Zé Preto, que tramita em discussão especial na Assembleia Legislativa.
O texto cria o Selo “Respeito à Mulher” e prevê adesão voluntária. Para receber o reconhecimento, os participantes deverão adotar medidas como capacitação de funcionários, canal interno para comunicação de ocorrências e protocolo de acolhimento e encaminhamento de vítimas.
A proposta estabelece que o atendimento deve começar com acolhimento imediato e respeitoso, preservação da privacidade e, quando necessário, acesso a local seguro. O protocolo também prevê o acionamento dos órgãos de segurança pública nos casos aplicáveis.
Empresas de comunicação, publicidade e marketing que aderirem deverão adotar diretrizes para evitar conteúdos que incentivem ou banalizem o assédio e a violência contra a mulher. Órgãos públicos estaduais também poderão participar, desde que adotem práticas internas de prevenção e acolhimento.
O Poder Executivo poderá regulamentar os critérios para concessão, manutenção e eventual suspensão do selo. A proposta afirma que a implementação deverá utilizar recursos e estruturas já existentes, sem criar aumento obrigatório de despesas públicas, e que as medidas deverão observar a legislação vigente, incluindo a Lei Maria da Penha.
Fonte: [ES Hoje](https://eshoje.com.br/politica/2026/08/selo-respeito-a-mulher-pode-reconhecer-empresas-no-espirito-santo/)
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