Projeto da Defensoria Pública vai tramitar em urgência
Aprovação de requerimento trará agilidade na votação de matéria que reajusta subsídios, cria cargos comissionados e reestrutura setores internos da instituição
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (7), requerimento para que tramite em urgência o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2024, que reestrutura a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). Assinada pelo defensor público geral Vinícius Chaves de Araújo, a matéria altera a tabela de remuneração de servidores e a estrutura organizacional da instituição estadual.
Com a aprovação do requerimento apresentado pela Mesa Diretora, o projeto fica apto a ser incluído na pauta da próxima sessão ordinária – 19 de de fevereiro – para receber parecer oral das comissões de Justiça e Finanças.
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