Projeto de Lei em Colatina garante prioridade na matrícula de alunos com autismo em escolas próximas à residência

A Câmara Municipal de Colatina vota nesta segunda-feira (19) um Projeto de Lei que garante às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de matrícula prioritária em escolas da rede municipal localizadas próximas à residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis.

De autoria do vereador Vitor Soares Lousada, a proposta visa facilitar o acesso à educação inclusiva e adaptada à realidade das famílias, permitindo que os responsáveis escolham a unidade escolar mais conveniente no momento da matrícula anual. Para exercer o direito, será necessário apresentar laudo médico com diagnóstico de TEA e comprovante de endereço.

Escolha baseada em critérios objetivos

Segundo o texto, a proximidade da escola será avaliada com base em critérios técnicos, considerando a distância e a facilidade de deslocamento. O projeto também prevê a oferta de transporte escolar adequado, quando necessário, como forma de garantir a acessibilidade plena dos estudantes.

A proposta reforça dispositivos da Constituição Federal e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), reafirmando o compromisso com o direito à educação, à dignidade e à inclusão de crianças com deficiência.

Reivindicação antiga das famílias

A iniciativa atende a uma demanda constante de pais e responsáveis de alunos com TEA no município, que há anos denunciam a falta de infraestrutura adequada nas escolas e a carência de profissionais capacitados para o atendimento especializado.

“A prioridade na matrícula é só o primeiro passo. Nossos filhos precisam de estrutura, apoio psicológico, atendimento com fonoaudiólogo e professores preparados”, afirmou uma mãe que acompanha a tramitação da proposta e preferiu não se identificar.

As famílias relatam dificuldades tanto na rede de ensino quanto na área da saúde pública, com atrasos em diagnósticos, falta de terapias e ausência de políticas integradas.

Votação nesta segunda-feira

A proposta será apreciada durante a sessão ordinária da Câmara de Colatina nesta segunda-feira (19). A expectativa é de aprovação por unanimidade, diante da sensibilidade do tema e do apelo social envolvido. Caso o projeto seja aprovado, ele passa a valer a partir da data de sua publicação oficial.