Projeto de Lei para Sinalização de Câmeras em Vias é Removido da Pauta

Na pauta para a votação, o Projeto de Lei (PL) 95/2023, que visa sinalizar as câmeras de videomonitoramento do cerco eletrônico, diferenciando-as das usadas em radares, foi baixado de pauta na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (13).

O presidente Marcelo Santos (Podemos) sugeriu a retirada ao relator da proposta, Alexandre Xambinho (PSC), que teve aprovado, durante a reunião,  um requerimento de informação remetido à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

O documento pede que em 72 horas a pasta responda se há iniciativa em curso para identificar as câmeras de videomonitoramento. O objetivo da medida é impedir que essas sejam confundidas com as utilizadas em radares, evitando, assim, acidentes de trânsito.

Vice-líder do governo, o deputado Tyago Hoffmann (PSB) adiantou que em contato informal com a direção do Detran-ES foi comunicado que “o governo já está providenciando toda a sinalização” para evitar confusão junto aos condutores. Com isso, o PL 95/2023 perderia o objeto.

Assinado pelo deputado Callegari (PL), o projeto de lei tramitava em urgência, com prazo regimental para parecer conjunto das comissões de Justiça e Infraestrutura. Foram apensados a ele outras duas matérias similares: PL 703/2023, de Gandini (Cidadania), e PL 707/2023, de Lucas Polese (PL).

Novos projetos

Na sessão desta quarta, quatro proposições receberam autorização para tramitar. O PL 755/2023, de Lucas Polese, cria o Programa de Defesa da Vida e Proteção ao Nascituro. Já o PL 756/2023, protocolado pelo deputado Dr. Bruno Resende (União), estabelece 12 de julho como Dia Estadual do Produtor de Leite.

As outras duas iniciativas são o PL 757/2023, de Sergio Meneguelli (Republicanos), obrigando as unidades de ensino a emitirem certificados e diplomas em braile para alunos com deficiência visual; e o PL 758/2023, de Bispo Alves (Republicanos), para instituir o Selo Empresa Amiga do Consumidor.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2023, de Gandini, foi devolvido ao autor por ter sido considerado inconstitucional. A proposta mexe na carreira de servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). Da mesma forma foi classificado o PL 759/2023. Assinado por Vandinho Leite (PSDB), ele proíbe que condenados pelo artigo 171 do Código Penal (crime de estelionato) sejam nomeados em cargos em comissão.

Urgências

Os parlamentares acataram a tramitação em urgência de duas propostas. De autoria do deputado Capitão Assumção (PL), o PL 623/2023 implanta o programa “Alerta Araceli”, que será ativado contra ocorrências de rapto, sequestro ou desaparecimento de criança ou adolescente.

A outra matéria, protocolada pelo parlamentar Lucas Scaramussa (Pode), é o Projeto de Lei 469/2023, que institui a Política Estadual de Combate ao Racismo nos Estádios.

Fonte: Ales