Projeto de lei prevê consumo racional de água
A proposta também protege o consumidor cobranças de serviço não utilizados
Novos condomínios comerciais e residenciais deverão contar com aparelhos individuais de aferição do consumo de água (hidrômetros). Isso é o que determina o Projeto de Lei (PL) 599/2020, de autoria do deputado Doutor Hércules (MDB). A proposta pretende incentivar o uso racional dos recursos hídricos e proteger o consumidor de cobranças por um serviço não utilizado.
Na justificativa apresentada no projeto, o deputado observa que nos condomínios urbanos ocorre a medição individualizada do consumo de outros serviços públicos, como os de fornecimento de energia elétrica e telefonia, diferentemente do que acontece no caso da água.
Ainda segundo Doutor Hércules, o consumo hídrico geralmente é incluído nas despesas gerais do condomínio, partilhadas indistintamente. “Inadequado e injusto, esse modelo tende a prejudicar os consumidores mais comedidos e favorecer os mais perdulários, circunstância que enseja elevados desperdícios desse insumo vital, que enfrenta crescente risco de escassez”, alerta o parlamentar.
Doutor Hércules acredita que a medição individualizada pode gerar maior conscientização quanto à adoção de padrões sustentáveis e, assim, reduzir o consumo de água tratada. “O sistema de medição individual, adotado em países como a França, por exemplo, tem obtido reduções da ordem de 25% no padrão de consumo hídrico. O Brasil possui a maior reserva de água doce do mundo e é um grande desperdiçador de água potável”, justifica.
A pedagoga aposentada Marlene Santos concorda com a proposta. Ela mora em um prédio antigo em que a cobrança pela água é dividida entre todas as unidades, sem levar em conta o consumo de cada família. “Meus filhos casaram e não moram comigo. Eu sou sozinha e pago o mesmo valor de famílias com seis pessoas. Não é justo”, lamenta.
Tramitação
A matéria foi encaminhada para análise dos colegiados de Justiça, Meio Ambiente e Finanças. Após parecer das comissões permanentes, seguirá para votação em Plenário.
Fonte: Assembleia Legislativa do Espírito Santo
Foto: Reprodução
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