Projeto muda forma de promoção no Incaper

Servidores do instituto passarão a ser promovidos pela modalidade de titulação, segundo proposta do governo a ser votada na Ales

A Assembleia Legislativa (Ales) deve apreciar, em regimen de urgência, a mudança na forma de promoção dos servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2024, proposto pelo governo do Estado, estende a promoção por titulação – modalidade já aplicada aos Agentes de Pesquisa e Inovação em Desenvolvimento Rural – aos Agentes de Extensão em Desenvolvimento Rural e aos Técnicos em Desenvolvimento Rural.

Portanto, para essas três categorias será necessário apresentar cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado para a promoção na carreira, que é a passagem para uma classe superior na tabela de subsídio.

Os servidores que ingressarem na instituição após a publicação da lei serão enquadrados de acordo com a titulação que apresentarem no momento da posse. No caso dos Agentes de Pesquisa e dos Agentes de Extensão – que são cargos de nível superior – os novos servidores que ingressarem com pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado, já serão posicionados nas classes II, III e IV, respectivamente.

Já os novos Técnicos em Desenvolvimento Rural – cargo de nível médio – que apresentarem diploma de graduação (bacharelado) e pós lato sensu irão, respectivamente, para as classes II e III da carreira.

Esse enquadramento só serve para o momento da posse. Após, os servidores que concluírem cursos poderão participar dos processos de promoção por titulação.

Já os atuais Agentes de Extensão e Técnicos – carreiras que não tinham promoção por titulação – terão um período transitório para ascensão na tabela, no modelo de promoção por seleção.

“O projeto altera a modalidade de promoção para as carreiras de Agente de Extensão em Desenvolvimento Rural e de Técnico em Desenvolvimento Rural, passando para a modalidade de titulação, possibilitando ciclos transitórios em 2024 e 2025 no modelo vigente, por seleção”, explica o governador Renato Casagrande (PSB), em mensagem anexa ao projeto. Segundo a mensagem do governo, a medida não tem impacto financeiro.

O PLC 162024 será lido na sessão ordinária desta segunda-feira (8), quando deverá ser votado também requerimento para que tramite em regime de urgência. Se aprovado o pedido, a matéria estará apta a ser incluída na pauta da próxima sessão plenária, que pode ser ordinária ou extraordinária.

Acompanhe a tramitação do PLC 16/2024