Projetos reforçam modernização e aumentam modalidades de pagamento no Transcol
Permitir o pagamento de tarifas do Sistema Transcol por meio de cartões de crédito e débito via aproximação e pix. A ideia de facilitar a vida dos usuários do sistema de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros foi proposta na Assembleia Legislativa (Ales) por meio dos Projetos de Lei (PLs) 930/2023 e 408/2025, dos deputados João Coser (PT) e Coronel Weliton (PRD), respectivamente.
A iniciativa de Coser permite aos passageiros o pagamento da tarifa diretamente nos validadores dos veículos ou estações com o cartão de débito ou crédito que detenha o serviço de aproximação, por relógio inteligente (smartwatch) e/ou smartphone.
O autor da proposta observa que a medida “se constituiria numa importante alternativa para os usuários eventuais, inclusive turistas, já que permitiria a utilização do transporte coletivo estadual com mais facilidade e praticidade, por meio do pagamento diretamente com cartão ou equipamento eletrônico, sem a necessidade de adquirir o cartão de passagem próprio do sistema”.
Pix
Além de cartões de crédito e débito, a iniciativa de Coronel Weliton também admite o pix como meio de pagamento das tarifas do sistema de transporte
público coletivo. Pela proposta, o pix seria aceito por meio de QR Code, também nas plataformas físicas ou digitais do sistema. O autor justifica que a proposta reflete experiências bem-sucedidas em outras capitais brasileiras.
“A medida atende a uma demanda crescente da população por maior comodidade, agilidade e segurança no uso do transporte público. Atualmente, muitos usuários enfrentam dificuldades por não possuírem o Cartão GV ou não conseguirem realizar a recarga com antecedência”, defende o parlamentar em mensagem aos pares.
Andamento
O PL 408/2025 foi lido na sessão ordinária de 23 de junho, quando foi determinado que seria analisado pelas comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana, de Defesa do Consumidor e de Finanças da Ales. Mas em sessão ordinária no dia 2 de setembro, a decisão foi juntar a proposta ao PL 930/2023, que recebeu parecer denegatório ao começar a tramitar, sob alegação de inconstitucionalidade.
Coser recorreu da decisão ao Plenário, a Procuradoria emitiu parecer pela constitucionalidade da iniciativa, tendo o parecer pela rejeição do despacho da Mesa sido acompanhado pela Comissão de Justiça, que sugeriu ainda adoção de emenda modificativa.
Há, ainda, pedido de urgência apresentado por Coser para análise do PL 930.
Fonte : Ales
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