Proposta de Atendimento Unificado a Idosos é Apresentada por Delegacia
Proposta para criar Casa da Pessoa Idosa visa facilitar acesso a exames, orientação jurídica, atendimento psicossocial e registro de boletim policial
Na reunião desta terça-feira (18), a Comissão de Direitos Humanos conheceu um projeto da Polícia Civil que cria a “Casa da Pessoa Idosa”. O objetivo é que a proposta seja transformada em lei. Se isso acontecer, seria uma inovação capixaba que reuniria em único lugar diversos serviços, como orientações jurídicas, atendimento psicossocial, psicológico, em assistência social, marcação de exames e consultas, além de registro de boletins de ocorrência.
Quem assina a iniciativa é a equipe da Delegacia Especializada de Proteção à Pessoa Idosa, chefiada pela delegada Milena Girelli. A titular da unidade explicou que o Espírito Santo foi o estado onde mais houve aumento no número de idosos e, com isso, o crescimento nas ocorrências de violência. Conforme citou, entre janeiro e maio deste ano foram 1.073 boletins de ocorrência , 23% a mais quando comparado ao mesmo período do ano passado.
Entre outras vantagens, projetou a delegada, a implementação da proposta ajudaria a reduzir essas violações, comuns de acontecerem dentro de casa, praticadas por familiares, dificultando o andamento dos inquéritos. Isso porque, de acordo com Milena Girelli, mesmo sendo agredido, inúmeras vezes o idoso opta por não fazer a denúncia.
Por isso, a atuação de profissionais qualificados é uma das preocupações com o anteprojeto de lei, visando ao atendimento humanizado. “Se ele não tiver esse atendimento prioritário e cuidadoso, ele vai se sentir ainda mais isolado, mais abandonado, e não vai ter coragem de continuar. Não vai ter coragem de me contar sobre o agressor. Não vai ter coragem de dar continuidade ao inquérito”, constatou.
De acordo com Milena Girelli, se fosse colocada em prática, a proposta beneficiaria diretamente um público de 276.098 na Região Metropolitana do total de 631.398 no estado. Ela ressalvou que a “Casa da Pessoa Idosa” não teria a função de Centro Dia ou de atendimento ambulatorial e não substituiria os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou abrigos.
A medida recebeu a simpatia dos deputados e da promotora de Justiça Cível de Vitória Sandra Maria Ferreira de Souza, que se disse preocupada com o tema diante do crescimento dessa população e das projeções futuras. Além de longevidade, a convidada lembrou que é necessário qualidade de vida, aspectos que devem ser abrangidos por políticas públicas na área. Ela frisou a dificuldade de enfrentar a violência intrafamiliar e institucional nesses casos.
Ladeada pelos deputados João Coser e Iriny Lopes (ambos do PT), a presidente do colegiado, Camila Valadão (Psol), considerou que avaliará qual a melhor estratégia para apresentação do projeto de lei, se pelo Legislativo ou pelo Executivo, ao lembrar das prerrogativas legais de cada Poder. Além disso, apontou como desafio a preocupação com o orçamento público para a área.
Camila também falou sobre a “naturalização” da violência contra a pessoa idosa, muitas vezes encarada como uma situação de âmbito particular. “Quem são os agressores? São filhos, muitas vezes”, relatou. “Então é tratado como problema privado, (em) que ninguém tem que se meter naquele núcleo familiar,” exemplificou.
Fonte: Assembleia Legislativa
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