Proposta de Executivo: Doação de Imóvel em Ibiraçu à OAB

Área de 201 metros quadrados deverá sediar a subseção da Ordem dos Advogados no município

A Assembleia Legislativa (Ales) analisa em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) 940/2023, do governo do Estado, que autoriza o Executivo estadual a doar um imóvel na cidade de Ibiraçu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES). A proposta foi lida na sessão desta segunda-feira (27).

A proposta do Executivo estabelece a construção da sede como um encargo, ou seja, a OAB-ES não poderá utilizar o espaço para outros objetivos. As obras deverão começar em até cinco anos após a escritura.

O imóvel, de 201 metros quadrados, fica no bairro São Cristóvão e trata-se de uma antiga doação do poder municipal ao estadual. A nova doação consideraria a não utilização do mesmo pelo Estado e a necessidade apresentada pela entidade de construir uma sede naquele município. “A destinação proposta para a área cumpre atividade de relevante interesse público”, justifica o Executivo em mensagem.

Acompanhe a tramitação do PL 940/2023