Proposta de Lei para Mitigar o Risco de Afogamento em Crianças

Proposição quer instituir no estado uma política específica para evitar tragédias aquáticas

Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 142/2024, de autoria do Deputado Dr. Bruno Resende (União), que busca instituir a Política Estadual de Prevenção ao Afogamento Infantil.

O PL foi elaborado pelo parlamentar seguindo os dados do Ministério da Saúde, segundo os quais o afogamento se configura como a segunda maior causa de morte acidental entre crianças e adolescentes de 1 a 14 anos.

Criando algumas diretrizes especiais a serem atendidas, a proposta destaca a realização de palestras sobre a importância do esporte de natação e o uso de colete salva-vidas; o alerta sobre a supervisão ininterrupta dos pais e responsáveis durante a permanência das crianças em meio aquático e a instalação de câmeras, de isolamentos aquáticos e de ralos antissucção.

Segundo a justificativa do médico e deputado estadual, “a partir da adoção de ações preventivas, voltadas aos pais e/ou responsáveis do público infantil, tragédias serão evitadas e o número de afogamentos será reduzido. Tem de ser lembrado que além de fatalidades, a maioria dos sobreviventes pode apresentar sequelas neurológicas graves e irreversíveis”.

Tramitação

A proposição aguarda análise e parecer das comissões de Justiça, de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Finanças.

Fonte: Assembleia Legislativa