Proposta de Pablo Muribeca para inserir exame de diabetes no SUS

Garantir aos pacientes diabéticos o acesso à realização do teste de Anticorpos Anti-Descarboxilase do Ácido Glutâmico (Anti-GAD), voltado para a identificação do tipo específico do diabetes, no Sistema Único de Saúde (SUS) capixaba. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 435/2023, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pelo deputado Pablo Muribeca (Patri).

O parlamentar informa na justificativa da proposição que o teste Anti-GAD é importante porque determina se o paciente é insulinodependente, ou seja, se o tratamento adequado para ele é com insulina. Se não for, o tratamento deverá ser feito através da prescrição de medicamentos hipoglicemiantes.

“Vale salientar que o SUS não fornece esse tipo de exame, apenas a insulina de forma gratuita para os pacientes insulinodependentes, que devem comprovar tal condição através do teste. É uma situação paradoxal, pois o SUS reconhece a importância da insulina para os pacientes, mas não oferece o acesso ao exame, fundamental para a identificação do insulinodependente”, esclarece.

De acordo com a iniciativa, terão acesso ao teste Anti-GAD os pacientes com diagnóstico de diabetes que apresentarem o atestado médico que comprove a doença. O Poder Executivo estadual deverá prover formas de garantir o exame aos pacientes.

Segundo Muribeca, o Brasil é, atualmente, o quinto país do mundo com maior incidência de diabetes entre adultos (20 a 79 anos), com 16,8 milhões, e a estimativa é que a doença afete em 2030 21,5 milhões de pessoas. Dessa forma, é essencial o cuidado e o tratamento para pacientes diagnosticados com a doença.

Ele explica que o diabetes é caracterizado pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo. “A insulina tem a função de quebrar as moléculas de glicose (açúcar), transformando-a em energia para manutenção das células do nosso organismo. O diabetes pode causar o aumento da glicemia e as altas taxas podem levar a complicações no coração, artérias, olhos, rins e nervos. Em casos mais graves, pode levar à morte”, alerta Muribeca.

Caso o PL seja aprovado e vire lei, a nova legislação entra em vigor 90 dias após sua publicação em diário oficial.

Tramitação

A matéria foi encaminhada para as comissões Justiça, Saúde e Finanças.

Acompanhe a tramitação do PL 435/2023

Fonte: Ales