Proposta isenta idoso de custos para renovar CNH

Pessoas com mais de 70 anos ficariam dispensadas de pagar taxas e exames médicos para renovar carteira de habilitação

Por meio do Projeto de Lei (PL) 1.008/2023, os motoristas com mais de 70 anos poderão ganhar isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa de lei é da deputada Raquel Lessa (PP) e também inclui o pagamento de exames médicos exigidos para a renovação.

Se a matéria for aprovada no texto original, o benefício não será dado aos motoristas que tenham sido condenados, sem chance de recurso, por crimes na condução do veículo ou ainda que tenham recebido penalidade de cassação de CNH. A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças.

Na justificativa da matéria, a parlamentar lembra que, a partir dos 70 anos de idade, o motorista é obrigado a renovar a CNH a cada três anos, gerando mais custo para o cidadão. “Para as pessoas idosas de baixa renda e que gastam boa parte dos seus recursos financeiros com a aquisição de medicamentos, é um custo alto”, defende Lessa no texto da proposta.

Acompanhe a tramitação do PL 1.008/2023