Punição para briga em estádios avança na Ales
Comissão de Justiça deu parecer favorável à proposta que prevê multa para quem se envolver em brigas em arenas esportivas
Em reunião híbrida realizada nesta terça-feira (20), a Comissão de Justiça acolheu 12 das 14 matérias da pauta – as outras duas receberam pedido de prazo. No encontro, o presidente Mazinho dos Anjos (PSDB) adiantou que o colegiado apoiará o debate de um projeto de lei de iniciativa popular sobre os direitos e apoio às vítimas.
Uma das propostas aprovadas é assinada pelo deputado Tyago Hoffmann (PSB). Trata-se do Projeto de Lei (PL) 294/2023, que pune com multa torcedores que participam de brigas generalizadas nos estádios. O valor da sanção pode chegar a 5 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – R$ 22.516 na cotação atual.
Direitos da vítima
Mazinho dos Anjos adiantou que a comissão apoiará o debate público de um projeto de lei de iniciativa popular sobre os direitos das vítimas. A discussão tem como pano de fundo o “Ano da Vítima”, lembrado em 2024.
O texto será disponibilizado em breve para que receba críticas e sugestões no Portal da Assembleia Legislativa (Ales). A iniciativa atende a um pedido feito pelo presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (Aesmp), o promotor de Justiça Leonardo Cezar.
A medida recebeu apoio dos deputados. Mazinho e o membro do colegiado Lucas Polese (PL) lembraram que muitas vítimas não recebem apoio institucional, diferentemente do que acontece com os criminosos que, quando presos, dispõem de aparatos de direitos.
Além dos citados, também participaram da reunião os deputados Capitão Assumção (PL), Denninho Silva (União), Lucas Scaramussa (Podemos) e Tyago Hoffmann.
Veja como ficou a votação:
- PL 846/2023, do deputado Marcelo Santos. Declara patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Espírito Santo a festa de Nossa Senhora dos Navegantes no município de Marataízes. Aprovado;
- PL 584/2023, da deputada Camila Valadão. Dispõe sobre diretrizes para o registro de boletim de ocorrência de crimes resultantes de discriminação ou preconceito. Pedido de vista;
- PL 649/2023, da deputada Camila Valadão. Institui o “Selo Empresa Amiga do Ciclista” no âmbito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Aprovado com emendas;
- PL 672/2023, do deputado Mazinho dos Anjos. Dispõe sobre a definição da prescrição intercorrente de cinco anos nos processos administrativos estaduais e dá outras providências. Aprovado com emendas;
- PL 497/2023, do deputado Mazinho dos Anjos. Acrescenta item ao anexo II da Lei 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Ponte Raimundo Nonato Castelo Branco, “Ponte Dr. Castelo”, a ponte sobre o Rio Pancas na Rodovia ES-341, entre o distrito de ngelo Frechiani e a cidade de Pancas. Aprovado;
- PL 880/2023, da deputada Camila Valadão. Acrescenta item ao anexo único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo abril como o mês de conscientização sobre a importância de doação de córnea, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Pedido de vista;
- PDL 4/2024, do deputado Capitão Assumção. Acrescenta item ao anexo único do Decreto Legislativo 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao exma. sra. Graciela Nienov. Aprovado;
- PDL 5/2024, do deputado Capitão Assumção. Acrescenta item ao anexo único do Decreto Legislativo 148, de 12 de dezembro de 2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense ao exmo. sr. Sebastião Coelho da Silva. Aprovado;
- PL 838/2023, do deputado Tyago Hoffmann. Dispõe sobre a dispensa reiterada da comprovação da deficiência permanente junto às organizadoras de concurso público e processo seletivo. Aprovado;
- PL 778/2023, do deputado Tyago Hoffmann. Acrescenta item ao anexo único da Lei 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia Estadual da Paralisia Cerebral. Aprovado;
- PL 294/2023, do deputado Tyago Hoffmann. Dispõe sobre sanção para indivíduos que participem de briga generalizada em decorrência de eventos esportivos, dentro ou fora de estádios, ginásios ou outros locais utilizados na prática esportiva. Aprovado;
- PL 721/2023, do deputado Coronel Weliton. Declara patrimônio cultural imaterial do Estado do Espírito Santo a Festa de São João Batista de Irupi. Aprovado;
- PL 468/2023, do deputado Lucas Scaramussa. Institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes – ES Inteligente. Aprovado;
- PL 787/2023, do deputado Denninho Silva. Institui a Política Estadual de Combate ao Furto, Roubo e Desvio de Cargas no Estado do Espírito Santo. Aprovado.
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