Refis de Vila Velha dá até 95% de desconto até segunda
Contribuintes podem aproveitar a primeira fase do programa até 31 de agosto; percentuais serão reduzidos a partir de setembro.
Contribuintes de Vila Velha com débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025 têm até a próxima segunda-feira (31) para aproveitar os maiores descontos do Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026.
Na primeira fase, o programa oferece abatimento de até 95% sobre juros e multas. Também é possível parcelar as dívidas em até 60 vezes. A etapa começou em 4 de maio e termina no dia 31 de agosto.
A partir de terça-feira (1º de setembro), começa a segunda fase do Refis, com percentuais de desconto menores. Essa etapa seguirá até 16 de outubro. A terceira e última fase terá início em 17 de outubro e continuará até 7 de dezembro de 2026.
O Refis inclui débitos relacionados a tributos municipais, obrigações acessórias e autos de infração emitidos por órgãos da administração municipal. Também podem ser incluídas dívidas declaradas ou confessadas pelos próprios contribuintes.
A adesão ao programa pode ser feita pela internet, no portal de tributação da Prefeitura de Vila Velha, ou presencialmente na Coordenação de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal de Finanças, no térreo da prefeitura, em Coqueiral de Itaparica. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Fonte: [Jornal do ES](https://jornaldoes.com.br/maiores-descontos-do-programa-de-regularizacao-fiscal-terminam-nesta-segunda-feira/)
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