Relatório das Comissões Parlamentares de Inquérito no período de 2014 a 2019

Das 13 comissões parlamentares de inquérito instaladas no período de 2014 a 2019, na Assembleia Legislativa (Ales), sete tiveram relatórios elaborados. As seis restantes foram encerradas pelas normas do Regimento Interno, por vencimento do prazo de 90 dias ou por mudança de legislatura.

Confira, na lista abaixo, todas as comissões de inquérito do período, com respectivos objetivos. Para ver os relatórios finais, consulte a página da CPIs no portal da Ales.

1. CPI do Pó Preto (criada pela Resolução 3.931/2015)
Investigar as denúncias de poluição atmosférica, suas causas e efeitos, com ênfase para os danos causados à saúde da população e ao patrimônio público e privado do Espírito Santo, tendo como alvo as partículas emanadas de indústrias, veículos e outras fontes, conhecidaa como pó preto. Com relatório final.

2. CPI do Sistema Transcol (Resolução 3.933/2015)
Apurar denúncias de irregularidades na licitação do Sistema Transcol, na Câmara de Compensação e no direcionamento/beneficiamento das empresas vencedoras, conforme notícias divulgadas pela imprensa pronunciamentos feitos na Assembleia Legislativa. Com relatório final.

3. CPI da Sonegação de Tributos (Resolução 3.937/2015)
Apurar suposta irregularidade no pagamento e sonegação de tributos e valores gerados nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural no Estado do Espírito Santo, bem como, possível omissão e ou abuso de autoridade de Agentes Políticos e Públicos. Com relatório final.

4. CPI da Máfia dos Guinchos (Resolução  3.941/2015)
Apurar denúncias relacionadas à Máfia dos Guinchos e Pátio/Estacionamento/Depósito de veículos apreendidos e possível conluio entre autoridades, prestadores de serviços e lesão ao cidadão; investigar participação de servidor público e empresas terceirizadas; apurar denúncias de permissões concedidas pelas administrações municipais para a execução de serviço de transporte de passageiro em veículo de aluguel a taxímetro. Espírito Santo. Com relatório final.

5. CPI dos Empenhos na Saúde (Resolução 3.943/2015)
Apurar responsabilidades face às denúncias relacionadas às matérias que vêm reiteradamente sendo divulgadas pela Imprensa deste Estado, bem como Ofício nº 035/2014 da FEHOFES e Decreto 3745-R, de 23.12.2014, anexos, que noticiam a realização de despesas por parte do Governo do Estado sem a existência de empenho, na Secretaria de Estado da Saúde. Com relatório final.

6. CPI dos Maus-Tratos contra os Animais (Resolução 4.298/2016)
Apurar as recorrentes denúncias de maus-tratos contra animais, inclusive com relatos recentes de envenenamento de cães no bairro Jardim Camburi em Vitória e de gatos agredidos no município de Vila Velha, fatos estes amplamente veiculados na imprensa local, ante o grande interesse da população que assiste estarrecida à atos de violência contra animais indefesos. Com relatório final.

7. CPI da Grilagem (Resolução 4.588/2016)
Apurar as denúncias de invasão de terrenos, fraudes, crimes contra administração pública, crime de estelionato, venda de terreno sem registro em cartório, existência de irregularidades na comercialização de terrenos, imóveis e áreas públicas nos Municípios Capixabas. Sem relatório final.

8. CPI do Fundap (Resolução 4.607/2017)
Apurar as denúncias de irregularidades concernentes à extinção do FUNDAP, suas consequências sociais e os reflexos sobre a economia capixaba, tudo com base em fatos amplamente divulgados pela imprensa local. Sem relatório final.

9. CPI dos Maus-Tratos contra os Animais (Resolução 5.909/2019)
Apurar as recorrentes denúncias de maus-tratos contra os animais no Espírito Santo, inclusive com relatos recentes de cães mantidos amarrados, abandonados sem comida e sem proteção no bairro Jardim Camburi e casos de gatos envenenados no bairro São Pedro, em Vitória, fatos amplamente divulgados na imprensa local, ante o grande interesse da população que busca pelo término desses atos de crueldade contra animais indefesos. Sem relatório final.

10. CPI das Obras Públicas e Privadas (Resolução 5.916/2019)
Apurar a situação das Obras Públicas e Privadas, acompanhar as Políticas de Desenvolvimento da Infraestrutura e Logística do Estado do Espiríto Santo, bem como o tráfego de veículos com documentações irregulares/adulteradas em vias públicas. Sem relatório final.

11. CPI das Licenças (Resolução 5.917/2019)
Apurar e investigar denúncias a respeito da legalidade dos TCA 035/2018 – VALE S.A e TCA 036/2018 – ArcelorMittal e da Licença de Operação 123/2018 – VALE S.A, e se atendem ao interesse público e aos princípios de proteção ao meio ambiente, bem como investigar a forma como o Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA) libera projetos a serem executados e também investigar irregularidades na emissão dos chamados Documentos de Origem Florestal (DOF) e a possível inexistência de regular fiscalização do órgão responsável por isso, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). Com relatório final.

12. CPI da Sonegação (Resolução 5.918/2019)
Apurar as denúncias de irregularidades nos contratos de remoção (guincho) e de guarda/depósito de veículos, firmados pelo Estado do Espírito Santo, por meio do Detran/ES. Sem relatório final.

13. CPI dos Crimes Cibernéticos (Resolução 5.923/2019)
Para apuração das denúncias de crimes cibernéticos. Sem relatório final.

Série histórica sobre os 190 anos da Ales

• 1835-1889: Assembleia do ES nasce sob o comando da elite
• 1890-1896: Legislativo ganha força com a República
• 1906-1945: Golpes de Vargas paralisam Legislativo
• 1947-1953: Assembleia retoma ação política após golpes
• 1953-1964: Questão agrária pauta Ales na década de 50
• 1964-1985: Maioria da Assembleia Legislativa apoiou o golpe de 1964
• 1985-1989: Sociedade elaborou Constituição de 89
• 1890-1989: Constituições do ES no período republicano
• 1990-2002: ES viveu crise severa nos anos 1990
• 1990-2002: Cenário conturbado refletiu na criação de CPIs
• 2003: Ales inicia reconstrução pós-crise da década de 1990
• 2003-2013: Anos 2000: ES inicia novo ciclo com recuperação econômica
• 2003-2013: Luta pelo fim do pedágio em vias estaduais atravessou décadas
• 2003-2013: Conjunto de ações ajudou a melhorar imagem do Legislativo
• 2003-2013: Eleições para Mesa registraram várias mudanças nas regras

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Para a elaboração desta série de matérias sobre os 190 anos da Assembleia Legislativa do ES foram realizadas entrevistas com especialistas e pesquisas jornalísticas no Arquivo Geral, Biblioteca João Calmon e Cedoc da TV, todos da Ales, Arquivo Público do Estado do Espírito Santo, Instituto Jones dos Santos Neves, Biblioteca Pública Estadual, Biblioteca Nacional Digital, Arquivo Nacional, Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC/FGV RIO), além de consultas a artigos científicos, dissertações, teses e livros publicados .

Fonte : Ales