Sefaz repassa terceira parcela por compensação de perdas de ICMS aos municípios
![Sefaz repassa terceira parcela por compensação de perdas de ICMS aos municípios](https://politicacapixaba.com.br/wp-content/uploads/sites/15/2024/01/Sede-da-Secretaria-da-Fazenda-em-Vitoria-1-3.jpg)
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, repassou aos municípios capixabas, no último dia 22 de dezembro, a terceira parcela dos recursos decorrentes da Lei Complementar Federal nº 201/2023, que estabelece compensação aos Estados pela perda de receita provocada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 2022.
![](https://politicacapixaba.com.br/wp-content/uploads/sites/15/2023/08/CONGRESSO.png)
A perda de arrecadação de ICMS em 2022 ocorreu em função da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que passou a considerar o ICMS a incidir nas operações sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais e indispensáveis, reduzindo as alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%). Conforme previsto na LC 201/2023, parte da receita recebida a título de compensação pelos Estados deve ser repassada aos municípios.
“Nessa terceira parcela, o valor total líquido que os municípios receberam foi de R$ 8,2 milhões, valor inferior às duas primeiras parcelas. Entretanto, os municípios já haviam recebido repasses do Estado referente a compensações da dívida pública entre os meses de março e outubro. O critério de distribuição utilizado é o Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo, do ano de 2023”, explicou o gerente geral de Finanças do Estado, o consultor do tesouro Daniel Corrêa.
Clique Aqui para ver os valores totais e líquidos, por município, descontados 1% de Pasep retido pelo Governo Federal e 20 % referente à cota parte Fundeb municípios sobre os recursos da LC 201/2023.
![](https://politicacapixaba.com.br/wp-content/uploads/sites/15/2023/07/receba-noticias.jpg)
![lailamoyses](https://praiadocantovitoria.com.br/wp-content/uploads/sites/94/2023/11/laila-moyses.jpg)
Moderação e Revisão de Conteúdo Geral. Distribuição do conteúdo para grupos segmentados no WhatsApp. Cadastre-se gratuitamente e receba notícias diretamente no seu celular. Clique Aqui