Segurança debate sobre assédio moral e sexual

Colegiado tratou de episódios de assédio e ouviu como algumas instituições lidam com os casos

O assédio moral e sexual, principalmente, dentro das forças estaduais de segurança, foi tema de reunião na Assembleia Legislativa (Ales). Um dos fatos que levou ao debate do tema, segundo o presidente da Comissão de Segurança da Casa, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), foi uma investigação que ocorre dentro do Corpo de Bombeiros (CBMES) e do Ministério Público Estadual (MPES) a respeito de um caso de assédio e intimidação de testemunhas.

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Em encontro nesta terça-feira (02), o representante do comando-geral dos Bombeiros, tenente-coronel Márcio Rodrigues, informou que a denúncia foi encaminhada à Corregedoria da instituição e ao MPES. “A corporação não coaduna, não aceita fatos como esse dentro do seu ambiente de trabalho. Ela sempre vai buscar esclarecer de forma legal todo e qualquer caso”, afirmou.

Também participou a major do CBMES Lorena Sarmento Rezende, que integra a Comissão Permanente da Mulher Bombeira Militar. Ela contou que a instituição, tradicionalmente masculina, conta com 12% de efetivo feminino e que o objetivo desse colegiado é propor diretrizes para a promoção da equidade de gênero dentro da corporação.

A major Lorena também ressaltou que, muito mais que políticas punitivas, é necessária a prevenção de casos. E que muitas mulheres bombeiras militares procuram a comissão como rede de apoio em casos de assédio, mesmo que esse não seja o canal formal para isso. Este ano foi criada a Ouvidoria da Mulher dentro da estrutura do Corpo de Bombeiros.

Outros casos

O deputado Bahiense destacou um caso de assédio dentro da Polícia Civil (PCES) que teria levado uma policial ao suicídio. Ele questionou ao representante da PCES, delegado Everton Mauro Fernandes, sobre o acompanhamento psicológico dos servidores. “A gente oferece um acompanhamento, mas não podemos obrigar o policial a fazer esse acompanhamento”, respondeu Fernandes.

Já o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, relatou um caso de assédio sexual sofrido por uma policial penal. O trauma sofrido pela servidora no trabalho culminou em um divórcio, segundo o titular da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

Essa interferência do assédio no ambiente laboral na vida pessoal do servidor foi reforçada pela advogada Jeane Martins, professora de Direito Individual e Coletivo do Trabalho. Ela salientou que o abalo psíquico provocado por um ou mais episódios de assédio pode evoluir para um quadro psicossomático que vai afetar outras áreas da vida.

A professora ainda apresentou dados de uma pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre assédio e discriminação no âmbito do Poder Judiciário. De acordo com o levantamento, 59% das vítimas que não denunciam não o fazem porque consideram que a ação “não vai dar em nada” e também porque têm medo de sofrer represálias.

Outros números da pesquisa são: 42% das vítimas de assédio que não denunciam não o fazem porque têm medo de atrapalhar a carreira; 38% porque sentem falta de um apoio institucional; 38% porque têm medo de não conseguir provar; 37% por medo da exposição; e 30% por medo de as pessoas dizerem que é “vitimismo”.

Para Bahiense, é necessária a realização de campanhas educativas contra o assédio moral e sexual. “Vamos sugerir à Presidência desta Casa que promova ações preventivas para que assédios não venham a ocorrer nesta Casa de Leis. Vamos oficiar o governo do Estado e prefeituras municipais para que procedam do mesmo modo”, concluiu o presidente da Comissão de Segurança.