Serra aprova projeto sobre contratos de shows
A Câmara Municipal da Serra aprovou, por 17 votos a favor e nenhum contra, um projeto indicativo que recomenda restrições à contratação, ao patrocínio e à divulgação de shows e eventos com apologia ao crime, ao tráfico de drogas ou à violência contra as mulheres.
A proposta foi apresentada pelo vereador Cabo Rodrigues e orienta o Poder Executivo municipal a adotar as medidas por meio das secretarias competentes. O texto também menciona eventos que promovam ataques às forças policiais ou façam apologia à pornografia.
Entre as medidas previstas estão a inclusão de cláusulas específicas nos contratos e a possibilidade de rescisão imediata em caso de descumprimento. O projeto ainda estabelece multa equivalente a 100% do valor contratado, com destinação do recurso ao ensino fundamental da rede municipal.
A matéria tem caráter indicativo e, portanto, não representa uma lei em vigor. A proposta recomenda providências ao prefeito Weverson Meireles e ainda depende das etapas do Executivo para eventual regulamentação e aplicação.
Segundo a reportagem, a fiscalização poderia envolver órgãos municipais, a Guarda Civil Municipal ou a Polícia Militar, desde que exista convênio para essa finalidade. A proposta também prevê que denúncias sejam encaminhadas à Ouvidoria da Prefeitura.
Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/politica/projeto-anti-oruam-que-proibe-shows-com-apologia-ao-crime-e-aprovado-na-serra/).
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