Servidores Públicos Terão Reajuste Aprovado

Projetos contemplam Executivo, Assembleia, Tribunal de Contas e Ministério Público. Ales aguarda envio de propostas referentes ao Judiciário e à Defensoria Pública

Os deputados aprovaram em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (7) o reajuste de 4,5% para quatro grupos de servidores públicos: da Assembleia Legislativa (Ales), do Executivo, Ministério Público (MPES) e Tribunal de Contas (TCES). O reajuste é retroativo a 1º de maio. Servidores de diversas categorias acompanharam a votação nas galerias do Plenário Dirceu Cardoso.

Foram acatados na íntegra os Projeto de Lei (PLs) 239 (TCES), 247 (MPES), 248 (Executivo) e 249 (Ales). Todos são de 2024 e tiveram como relator nas comissões reunidas de Justiça e Finanças o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB). Ele emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.

Dentre todas as propostas, a única que gerou discussão foi a que encabeçava a pauta: o PL 248/2024. O deputado Capitão Assumção (PL) apresentou uma emenda modificativa para elevar o reajuste de 4,5% para 14,38% (percentual requerido pelos sindicatos dos servidores), mas a emenda foi rejeitada por Mazinho.

Fotos da sessão

Vários parlamentares se manifestaram durante a fase de discussão. Sergio Meneguelli (Republicanos) lembrou que o governador teve reajuste em fevereiro de 6,7% e que para os servidores deveria ser dado pelo menos o mesmo valor. Entretanto, sugeriu que diante da dificuldade de aumentar o percentual, poderia ser concedido o reajuste de 4,5% de modo retroativo, tendo como base o mesmo mês concedido ao governador.

Vice-líder do governo na Ales, Tyago Hoffmann (PSB) explicou que o aumento do governador teve origem na Assembleia e que, inclusive, Renato Casagrande vetou o projeto, que posteriormente teve o veto derrubado pela Casa. Também ressaltou que a medida foi feita não por causa do governador, mas em virtude de categorias que ficam no “abate-teto”, como delegados da Polícia Civil (PCES), coroneis da Polícia Militar (PMES) e auditores fiscais.

Camila Valadão (Psol) criticou o fato de o reajuste ter sido dado sem diálogo com as categorias do funcionalismo público estadual, organizadas em sindicatos e associações. “Demos 6,7% para o governador, tinha que garantir pelo menos isso, apesar das perdas estarem em 14,38%. (…) A trajetória de arrecadação é ascendente e o superávit é de R$ 400 milhões por mês”, afirmou.

Quem também cobrou mais conversa do Executivo com os servidores foram as deputadas Iriny Lopes (PT) e Janete de Sá (PSB). A petista solicitou uma mesa permanente de negociação entre o governo do Estado e os servidores. Já a pessebista sugeriu que no mínimo os representantes dos sindicatos fossem recebidos pelos integrantes da administração estadual.

De acordo com Lucas Polese (PL), é preciso que o Estado mantenha a responsabilidade fiscal, mas ele lamentou o que chamou de “austeridade conveniente” do governo. “Votei contra os aumentos absurdos para as categorias da elite (servidores do topo da carreira do funcionalismo público). Vou votar a favor desse, apesar de achar que deveria ser maior que a inflação”, comentou.

Para o Coronel Weliton (PRD), a emenda de Assumção deveria ter sido aceita porque a reposição de 14,38% não iria prejudicar o Estado. Ele pediu a valorização dos servidores públicos. “São os verdadeiros responsáveis pela nota A do Tesouro Nacional”, frisou. Também cobrou que o reajuste fosse pelo menos retroativo ao dado ao governador.

Outro deputado que solicitou que o reajuste fosse concedido no mesmo percentual recebido por Casagrande foi Alcântaro Filho (Republicanos). Ainda mencionou que a retroatividade seria importante porque os 4,5% estão abaixo da inflação no período. Também abordaram o assunto os deputados Callegari (PL), Denninho Silva (União) e João Coser (PT).

Todos os quatros projetos seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Veto

Mais cedo, na sessão ordinária, um veto parcial foi mantido pelos parlamentares por 26 votos favoráveis e 2 contrários. É referente ao PL 433/2023, de Denninho, que institui no Espírito Santo a Política Estadual de Combate ao Racismo nos estádios e nas arenas esportivas.

Na Comissão de Justiça, Hoffmann emitiu parecer pela manutenção do veto. O relatório foi seguido pelos membros do colegiado e depois pelo conjunto dos parlamentares. Segundo o deputado, o veto não descaracteriza o projeto – que virou a Lei 12.067/2024 – e os itens vetados são referentes às atribuições para a administração pública, o que é inconstitucional.

Cartão de vacinação

No Expediente sujeito a deliberação, além de requerimentos de urgência para as quatro proposições acolhidas na sessão extraordinária, foi acatado um para o PL 950/2023, de Callegari, que proíbe a exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados no Estado.

Com a aprovação, o projeto agora está apto a compor a pauta da Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (8).

Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão ordinária:

1. Veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 433/2023, de Denninho Silva (União), que institui no âmbito do Estado do Espírito Santo, a Política Estadual de Combate ao Racismo nos estádios e nas arenas esportivas do Estado. Veto mantido por 23 votos favoráveis e 2 contrários.

Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão extraordinária:

1. Projeto de Lei (PL) 248/2024, do Executivo, que reajusta em 4,5% as tabelas de vencimentos, de soldos, de subsídios dos servidores públicos, incluindo militares, da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas de Direito Público do Poder Executivo. Aprovado;
2. Projeto de Lei (PL) 249/2024, da Mesa Diretora, que reajusta em 4,5% as tabelas de vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Assembleia Legislativa. Aprovado;
3. Projeto de Lei (PL) 239/2024, do presidente do Tribunal de Contas (TCES), que visa reajustar em 4,5% as tabelas de vencimentos dos cargos administrativos do TCES. Aprovado;
4. Projeto de Lei (PL) 247/2024, do Procurador-Geral de Justiça, que visa reajustar em 4,5% as tabelas de vencimentos dos cargos administrativos do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Aprovado.

Fonte: Assembleia Legislativa