Sessão: pauta traz dois projetos do governo em urgência
Comissões da Casa devem emitir avaliação sobre propostas para doar área ao Município da Serra e aumentar taxa cobrada para o transporte de animais
A sessão ordinária desta seguda-feira (25) traz para votação dois projetos do governo estadula que tramitam em urgência na Assembleia Legislativa (Ales). O primeiro deles é o Projeto de Lei (PL) 1027/2023, por meio do qual o Poder Executivo solicita ao Legislativo autorização para doar terrenos ao município da Serra. Trata-se de áreas remanescentes de loteamento industrial e área de preservação amibiental em Carapina e em Manguinhos. O deputado Pablo Muribeca (Republicanos) é o relator único da proposta nas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças.
Também em urgência está o PL 605/2024, que ajusta o valor das taxas referentes à Guia de Trânsito Animal (GTA). O governo alega que a medida vai fortalecer o Fundo Emergencial de Promoção da Saúde Animal do Estado do Espírito Santo (Fepsa/ES). Os recursos desse fundo são voltado para para prevenção de zoonoses bem como indenização aos produtores cujos rebanhos forem eventualmente acometidos por doenças exóticas ou emergenciais. O deputado Tyago Hoffmann (PSB) é quem emitirá o parecer pelas comissões de Justiça, Segurança, Bem-Estar Animal, Agricultura e Finanças.
A sessão ordinária começa às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso e terá transmissão on-line pela TV Ales.
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