Sessão traz 10 projetos do governo em urgência
Mudanças na Lei do ICMS e doações de imóveis a municípios estão entre as matérias que, durante a sessão, serão analisadas por comissões da Casa e depois votadas pelo Plenário
Alíquota menor de ICMS para o café conilon cru, em coco ou grão é um dos 10 projetos do Poder Executivo que constam na pauta de votações desta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei (PL) 606/2024, que reduz para 7% a base de cálculo nas saídas interestaduais do conilon, está em urgência e, por isso, deve ser avaliado pelas comissões de Justiça, Agricultura e Finanças com parecer oral, durante a sessão ordinária.
Também em urgência está o PL 600/2024, que prorroga os contratos temporários de 117 psicólogos e 111 assistentes sociais que atuam na rede estadual de ensino; o PL 478/2024, que visa conscientizar a população rural sobre a destinação adequada das embalagens vazias de agrotóxicos; e o PL 843/2024, que doa imóvel de 10.080 metros quadrados ao município de Nova Venécia para a construção da sede do Cadastro Único de Programas Sociais e ampliação do Centro de Rrferência de Assistência Social (Cras).
Veja os detalhes de todos os projetos do Executivo em pauta nesta segunda
- Projeto de Lei 1.027/2023: doação de áreas remanescentes de loteamento industrial e área de preservação ambiental ao Município de Serra.
- Projeto de Lei 843/2023: doação de imóvel ao Município de Nova Venécia.
- Projeto de Lei 514/2024: mudança na Lei do ICMS sobre diligências em autos de infração.
- Projeto de Lei Complementar 36/2024: reorganização dos cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do Incaper.
- Projeto de Lei 605/2024: alteração da Lei do ICMS para ajustar o valor das taxas referentes à Guia de Trânsito Animal.
- Projeto de Lei 576/2024: instituição por lei do Prêmio Elas, destinado a reconhecer e premiar organizações que se destaquem na promoção da igualdade de gênero.
- Projeto de Lei 38/2024: mudanças na natureza jurídica do aporte inicial repassado à Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo (Preves).
- Projeto de Lei 606/2024: alteração da Lei do ICMS para reduzir para 7% a alíquota do imposto nas saídas interestaduais de café conilon cru, em coco ou em grão.
- Projeto de Lei 600/2024: prorrogação de contratos por tempo determinado da Secretaria de Estado da Educação (Sedu).
- Projeto de Lei 478/2024: inclusão no Calendário de Eventos da Semana Estadual do Campo Limpo, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de agosto.
A sessão ordinária começa às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, e terá transmissão ao vivo pela TV Ales.
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