Tarifas de água e esgoto sobem 6,99% no ES em setembro
As tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Cesan terão reajuste de 6,99% a partir de 1º de setembro de 2026, após revisão aprovada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP).
A Resolução nº 107, publicada nesta quinta-feira (30), eleva a tarifa média de R$ 5,8431 para R$ 6,2516 por metro cúbico. O percentual considera a atualização monetária prevista para o período e inaugura um novo ciclo tarifário da companhia estadual.
A ARSP também alterou a metodologia da Tarifa de Disponibilidade do serviço de esgotamento sanitário. A cobrança alcança imóveis que têm rede pública disponível, mas ainda não estão conectados, e passará a considerar a categoria do usuário, a faixa de consumo e a modalidade do serviço ofertado.
A implementação será gradual. Nos primeiros 120 dias, permanece a tarifa atual. Depois, a cobrança chegará a 100% da tarifa de esgoto aplicável ao imóvel; no reajuste anual de 2027, subirá para 120%, alcançando 140% em 2028 e permanecendo nesse patamar até o fim do ciclo tarifário.
A regra não será aplicada quando houver reconhecimento de inviabilidade técnica ou econômica para a ligação à rede pública. A existência de fossa ou outro sistema individual de tratamento, porém, não elimina a obrigação de conexão quando houver rede disponível e condições para a instalação.
Segundo a agência reguladora, a revisão busca atualizar a estrutura de cobrança, estimular o uso da infraestrutura já implantada e contribuir para as metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento Básico. A Consulta Pública nº 009/2026 recebeu contribuições, inclusive do Ministério Público do Espírito Santo.
A mudança coloca a gestão do saneamento e o impacto das tarifas sobre os usuários no centro do debate sobre serviços públicos no Estado, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de ampliar a conexão dos imóveis à rede de esgoto.
Fonte: A Gazeta

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