TCE-ES abre consulta sobre mudanças no envio de prestações de contas
Contribuições sobre as minutas da PCA 2026 e da PCM 2027 podem ser enviadas ao Tribunal até 9 de outubro.
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) abriu consulta pública sobre minutas que propõem alterações no envio da Prestação de Contas Anual (PCA), a partir do exercício de 2026, e da Prestação de Contas Mensal (PCM), a partir de 2027.
Segundo o Tribunal, os documentos ainda são propostas em elaboração e não têm valor jurídico. Gestores públicos, servidores e demais interessados podem encaminhar comentários, críticas, sugestões, reclamações e elogios até 9 de outubro de 2026, pelo e-mail [email protected].
Após o fim da consulta, as contribuições serão avaliadas para o fechamento da proposta e a definição do texto final, que será apresentado ao presidente e ao Plenário do TCE-ES.
Os materiais estão disponíveis na página de [Audiências e Consultas Públicas do TCE-ES](https://www.tcees.tc.br/consultas/audiencias-e-consultas-publicas/).
Fonte: [Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)](https://www.tcees.tc.br/noticias-banner/tce-es-abre-consultas-publicas-sobre-alteracoes-no-envio-da-pca-2026-e-das-pcms-de-2027-participe/)
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