TCE-ES alerta prefeituras sobre prazo para envio de dados do Sinisa
Municípios têm até quinta-feira (3) para preencher informações sobre os cinco módulos do sistema de saneamento básico.
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) alertou as prefeituras capixabas para que concluam até quinta-feira (3) o preenchimento do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). O prazo envolve os módulos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de drenagem e águas pluviais urbanas, manejo de resíduos sólidos urbanos e gestão municipal.
Segundo o tribunal, o envio dos dados permite a alimentação da base nacional e a publicação de diagnósticos sobre o setor, referentes ao exercício de 2025. O preenchimento também viabiliza a emissão anual do Atestado de Regularidade com o Sinisa, documento exigido para que os municípios tenham acesso a financiamentos destinados a investimentos em saneamento.
O TCE-ES informou que fiscalizações anteriores identificaram municípios que não preencheram os formulários ou enviaram informações inconsistentes, especialmente nos módulos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. De acordo com o tribunal, isso pode resultar em restrições ao acesso a recursos federais e em desempenho crítico no Ranking de Saneamento Básico dos Municípios Capixabas.
A corte destacou que os dados do sistema são usados no planejamento, na execução, na regulação e na fiscalização das políticas públicas de saneamento, além de permitirem o controle social.
Fonte: [Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo](https://www.tcees.tc.br/noticias/atencao-prefeituras-prazo-final-para-envio-dos-dados-do-sinisa-se-encerra-nesta-quinta-feira-3/)
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