TCE-ES cobra adequações na rede de saúde de Mimoso do Sul
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou uma série de medidas corretivas à Secretaria Municipal de Saúde de Mimoso do Sul após auditoria de conformidade identificar 15 problemas na infraestrutura, pessoal e assistência das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.
O processo foi julgado na sessão virtual da 2ª Câmara do tribunal na última sexta-feira (23), com base no voto do relator, conselheiro Domingos Taufner. A fiscalização resultou da ação coordenada “Municípios em Foco”, que avaliou presencialmente o atendimento aos usuários, os recursos humanos, as instalações físicas, os equipamentos, os sistemas informatizados, a assistência farmacêutica e o descarte de resíduos de serviços de saúde nas unidades.
Entre os problemas identificados estão condições inadequadas nos ambientes de espera, ausência de avaliação da satisfação dos usuários, insuficiência de recursos humanos mínimos, falta de alvará do Corpo de Bombeiros, extintores com validade vencida e ausência de fiscalização sanitária. O relatório também apontou falhas de acessibilidade nas instalações, ausência de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado e armazenamento inadequado de medicamentos.
No voto, Taufner afirmou que, embora a administração municipal tenha demonstrado iniciativas para corrigir as deficiências, as providências adotadas até agora não são suficientes para afastar as inconsistências identificadas pela equipe técnica. Segundo o relator, as falhas não são meramente formais e têm potencial para comprometer a qualidade e a segurança da assistência prestada à população.
O TCE-ES fixou prazos entre 90 e 180 dias para que a prefeitura adote as medidas corretivas. A Corte também recomendou à Secretaria de Saúde que elabore um planejamento para a adequação da infraestrutura física das UBS e que faça o levantamento dos equipamentos e mobiliários em desuso, com as providências cabíveis de manutenção ou substituição. O processo tramita sob o número TC 1596/2026.
Fonte: [TCE-ES](https://www.tcees.tc.br/noticias-sessao/tce-es-cobra-adequacoes-na-rede-de-saude-de-mimoso-do-sul-apos-auditoria-de-conformidade/).
Especialista em moderação e revisão de conteúdo para jornais do consórcio de notícias, garante a qualidade editorial e a precisão das publicações, mantendo padrões rigorosos de precisão e excelência informativa.
