TCE-ES libera serviços já iniciados em contrato de edificações de Guarapari

TCE-ES libera serviços já iniciados em contrato de edificações de Guarapari

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) autorizou a continuidade de serviços já iniciados e de ordens de serviço em curso em um contrato de manutenção, reparos e reformas de espaços públicos da Prefeitura de Guarapari.

A decisão modulou os efeitos de uma cautelar que havia determinado a suspensão do contrato firmado pela Secretaria Municipal de Obras com uma empresa prestadora de serviços. A medida foi aprovada pelo Plenário do TCE-ES na sessão de 12 de novembro, sob relatoria do conselheiro Carlos Ranna.

Continuam suspensas a emissão de novas autorizações de fornecimento, novas ordens de serviço, novas frentes de execução e novos serviços vinculados ao contrato. Segundo o Tribunal, a interrupção integral dos trabalhos já iniciados poderia causar deterioração, custos de desmobilização e prejuízo ao erário.

O relator afirmou que não houve demonstração concreta de sobrepreço, superfaturamento ou inexecução física. A autorização para os serviços em andamento não encerra a análise do processo, que continua pendente de julgamento de mérito.

A decisão é referente ao processo TC 2511/2026.

Fonte: [TCE-ES](https://www.tcees.tc.br/noticias-sessao/tce-es-modula-cautelar-e-libera-execucao-de-ordens-de-servico-em-curso-em-guarapari/).