TCE-ES suspende licitação de R$ 14,9 milhões em Sooretama
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) suspendeu uma licitação de até R$ 14,9 milhões da Prefeitura de Sooretama, no Norte do Estado, para alugar máquinas usadas na manutenção de estradas rurais.
A medida cautelar foi confirmada pela Primeira Câmara do tribunal em sessão realizada na sexta-feira (23) e divulgada nesta quarta-feira (28). O processo é o TC 3471/2026 e tem como relator o conselheiro Carlos Ranna.
O pregão eletrônico foi aberto pela Secretaria Municipal de Agricultura de Sooretama para contratar horas de máquinas, com motorista ou operador, por meio do Sistema de Registro de Preços. A suspensão vale até que o tribunal tome uma nova decisão sobre o caso.
Segundo a análise técnica do TCE-ES, o edital previa serviços como terraplenagem, escavação, compactação e hidrojateamento, caracterizados pelos auditores como serviços de engenharia, e não como bens e serviços comuns. O tribunal também apontou ausência de projeto padronizado, descrição insuficiente da execução e dos critérios de aceite, além de riscos ambientais e problemas no mecanismo de medição e pagamento.
Com a cautelar, a Prefeitura de Sooretama não pode aceitar propostas, habilitar empresas, adjudicar ou homologar o resultado do pregão. Também ficam proibidas a assinatura da ata de registro de preços e a emissão de ordens de serviço relacionadas à licitação.
O mérito do caso ainda será analisado pelo TCE-ES.
Fonte: [ES Brasil](https://esbrasil.com.br/sooretama-tce-suspende-licitacao-maquinas/).
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