Tenente Assis terá que pagar multa de R$ 5 mil por propaganda antecipada ao TRE-ES
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) condenou o militar Tenente Assis (PTB), pré-candidato a deputado federal, ao pagamento de multa de R$ 5 mil por campanha antecipada. A ação foi movida pelo governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), e por sua legenda, o PSB. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (27).
De acordo com informações do processo, o pedido de Casagrande teve como base postagens feitas no perfil do militar no Instagram e no Facebook. A Justiça, antes da setença que condena Assis ao pagamento de multa por ferir a legislação eleitoral, já o havia mandado retirar o material do ar, em ambas as redes.
Ainda segundo os autos, o material compartilhado na página do militar era de cunho negativo, com os seguintes dizeres: “quem é da esquerda e qual o nível de relação possui com o PCC? O Capixava precisa saber.Candidatura Contarato condenada: PT e PSB querem estar juntos”.
O texto era ilustrado com imagens de Casagrande, que é pré-candidato à reeleição, e do senador Fabiano Contarato (PT), que desistiu de concorrer ao Palácio Anchieta para apoiar o socialista.
No processo, a defesa de governo alegou que a postagem feita por Assis pedindo que os eleitores não escolhessem Casagrande no pleito de outubro, antecipa a campanha eleitoral, além de deixar nítida a ofensa à honra e à dignidade do mandatário.
Resposta do Tenente Assis
A reportagem fez contato com o Tenente Assis para repercurtir a decisão da Justiça. O pré-candidato disse apenas que vai aguardar todo o cumprimento do rito processual. “Fui informado da decisão por meio do meu advogado. Agora, vamos entrar com recurso. Em caso de não termos sucesso, não vejo problema em pagar a multa”, disse.
Fonte: Folha Vitória
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