Novo PDM restringe loteamentos na região da Lagoa Encantada, em Vila Velha
Plano classifica área alagada como zona ambiental mais restritiva, mas análise técnica aponta que núcleo da lagoa já tinha essa proteção.
O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha estabeleceu regras mais restritivas para áreas da região da Lagoa Encantada, em Vale Encantado. Segundo a prefeitura, a área indicada pelo município passou a ser classificada como Zona Especial de Interesse Ambiental A (ZEIA-A), categoria que impede o loteamento.
A reportagem da Folha Vitória informa, porém, que o arquiteto e urbanista André Lima Ferreira, conselheiro do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU-ES), analisou os mapas do plano e afirmou que o núcleo da lagoa já aparecia como ZEIA-A na revisão de 2022, feita após acordo com o Ministério Público. Para ele, a proteção do núcleo foi mantida, e não ampliada pela revisão de 2026.
A prefeitura declarou que, no PDM de 2018, a região tinha áreas classificadas como ZEIA-A e ZEIA-B e que, com o novo plano, toda a área apontada pelo município passou a ser ZEIA-A. A administração também afirmou que a mudança aumentou a área destinada à preservação ambiental.
Nas áreas classificadas como ZEIA-A, o plano determina a conservação e veda o parcelamento do solo. Já as áreas ZEIA-B admitem ocupação sob condições específicas, com aprovação dos conselhos municipais de Meio Ambiente e da Cidade. O entorno também passou a admitir diferentes parâmetros de construção, conforme o zoneamento definido no PDM.
O plano prevê ainda que proprietários de terrenos particulares inseridos nas áreas ambientais possam doar os imóveis ao município para viabilizar uma unidade de conservação, usar a doação como contrapartida ambiental ou para quitar dívida ativa. A transferência do direito de construir para outras zonas depende de regulamentação específica.
A Lagoa Encantada ainda não foi transformada em unidade de conservação. Segundo o prefeito Arnaldinho Borgo, o processo está em fase final. O arquiteto ouvido pela reportagem ressaltou que a criação depende de ato próprio e pode acrescentar uma camada de proteção à área.
Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/economia/novo-pdm-de-vila-velha-muda-regras-para-loteamentos-na-regiao-da-lagoa-encantada/)
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