Termina hoje, terça-feira o prazo para sugestões de emendas à LOA

Deputados têm até 18 horas para apresentar proposta de alteração ao texto do planejamento financeiro do Estado para 2024

Os deputados têm até 18 horas desta terça-feira (14) para propor emendas à proposta do Orçamento do Estado para 2024, o Projeto de Lei (PL) 815/2023. O lembrete foi feito pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Tyago Hoffmann (PSB), na sessão plenária desta segunda-feira (13).

Ao citar que neste ano o valor das emendas subiu para R$ 2 milhões, ele justificou que não haverá mais possibilidade de adiar novamente o prazo para a entrega das emendas, que inicialmente estava previsto para ser encerrado no dia 7 de novembro.

“Nosso tempo está muito curto, pois os assessores da Comissão de Finanças ainda precisam preparar essas emendas para publicação; depois teremos de fazer o relatório (para ser discutido e votado em Finanças)”, concluiu Hoffmann.

Orçamento

A proposta do Executivo traz a previsão de receita total de R$ 24,9 bilhões para o próximo ano. O valor corresponde a um aumento de R$ 2,4 bilhões (10,8%) em relação a 2023. Pouco mais de R$ 20 bilhões para o orçamento fiscal e cerca de R$ 4,8 bilhões para o orçamento da seguridade social, destinado a ações de previdência. Está previsto, ainda, R$ 1,4 bilhão de orçamento de investimento, totalizando Orçamento global de R$ 26,4 bi.

Cronograma

Responsável pela análise das peças orçamentárias, a Comissão de Finanças deverá analisar as emendas entre os dias 16 e 28 de novembro. Após essa etapa, o relator deverá apresentar seu relatório e colocar sob análise do colegiado para votação. Em seguida é a vez da apreciação pelo conjunto dos deputados durante a sessão. Confira o cronograma com as próximas etapas da tramitação do PLOA:

• Entrega de emendas: 17/10 a 14/11
• Análise de emendas na Comissão de Finanças: 16 a 28/11
• Entrega do parecer técnico ao relator: 29/11
• Entrega do parecer técnico aos membros da comissão: 1°/12
• Votação na Comissão de Finanças: 4/12
• Encaminhamento ao Plenário: 4/12