Transparência e crédito são os principais focos das emendas na LDO

Sete parlamentares apresentaram 59 emendas ao Projeto de Lei (PL) 357/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, e tramita na Assembleia Legislativa (Ales). As emendas têm como foco prioritário abrir linhas de crédito para diversas atividades econômicas e ampliar a transparência da gestão pública estadual e dos demais Poderes e instituições.

A campeã de emendas foi a deputada Iriny Lopes (PT), que apresentou 25. A maior parte delas possui como foco a utilização do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) como fomentador de micro, pequenos e médios negócios no campo e na cidade, e financiando projetos voltados para a inclusão social de jovens, mulheres, mulheres negras e público LGBTQIA+. Também apresentou emenda ampliando em R$ 4,2 milhões o orçamento da Defensoria Pública (DPES). João Coser, seu colega de partido, elaborou emenda no mesmo sentido.

Com 15 emendas, o deputado Alexandre Xambinho (PSC) ficou em segundo lugar. Ele sugeriu que o Bandes abra linhas de crédito para o programa Juros Zero; apoie projetos de segurança hídrica e de recuperação de nascentes; estimule o setor de comércio exterior; o segmento de turismo, ecoturismo e agroturismo; além de programas voltados para a melhoria da infraestrutura e mobilidade urbana dos municípios capixabas.

Callegari (PL) alcançou o terceiro lugar, com oito emendas. A transparência na gestão pública foi o alvo central das emendas dele, que pediu mais clareza nos gastos com obras públicas, publicidade e pessoal. Cobrou, ainda, informações referentes à dívida pública, à arrecadação de ICMS e presença dos secretários de Estado nas comissões da Ales para prestar contas do cumprimento das metas estabelecidas pelo Orçamento estadual.

O deputado Allan Ferreira (Podemos) apresentou uma emenda em que solicita recursos para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) prestar serviços na área por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Nas outras quatro demandou crédito do Bandes para atividades pesqueiras, indústria de laticínios e cooperativas de transporte escolar e de carga.

Camila Valadão (Psol) elaborou emenda para que o arquivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) seja encaminhado em formato PDF pesquisável para facilitar a consulta e o manuseio das informações. Também propôs medida aumentando as informações sobre servidores do portal da transparência dos Poderes e instituições estaduais. Por fim, Theodorico Ferraço (PP) fez uma emenda cobrando recursos para asfaltamento de uma estrada em Cachoeiro de Itapemirim.

 

LDO

Protocolado pelo Poder Executivo no sistema da Ales no dia 27 abril, o PL 357/2023 prevê receitas e despesas totais do Estado de R$ 22,8 bilhões. Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias anterior, a receita total prevista é superior em R$ 518 milhões e a despesa aumentou em R$ 1,9 bilhão.

Cronograma de trabalho

Após o fim do prazo das entregas das emendas, o próximo passo da Comissão de Finanças é fazer a análise dessas emendas. Conforme o cronograma aprovado, esse trabalho vai até o dia 6 de junho. O relator do projeto é o presidente do colegiado, deputado Tyago Hoffmann (PSB). Confira ao final o cronograma completo.

Ciclo orçamentário

A LDO integra o ciclo orçamentário estadual, que conta, ainda, com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA). No caso da LDO, os deputados têm até 17 de julho, segundo a Constituição Estadual, para votar a proposta. Caso isso não ocorra o recesso parlamentar fica suspenso até a conclusão da votação.

Número de emendas de cada deputado:

Iriny Lopes (PT) – 25
Alexandre Xambinho (PSC) – 15
Callegari (PL) – 8
Allan Ferreira (Podemos) – 5
Camila Valadão (Psol) – 4
João Coser (PT) – 1
Theodorico Ferraço (PP) – 1

Confira o cronograma de trabalho completo:

30/05 a 06/06 – Análise das emendas na Comissão de Finanças
12/06 – Entrega do parecer ao relator
13/06 – Entrega do parecer aos membros da Comissão de Finanças
14/06 – Apresentação, discussão e votação do parecer na Comissão de Finanças
14/06 – Envio da proposta com parecer ao Plenário

Fonte:Ales