Transporte Escolar terá GPS para acompanhamento de rota
A Câmara de Vitória aprovou nesta quarta-feira (21/06) o Projeto de Lei n° 14/2023, do vereador Leonardo Monjardim que dá nova redação à Lei 4.170/1995, inserindo a obrigação de instalação de sistema de posicionamento global (GPS) nos veículos de transporte escolar.
Conforme detalhado no Projeto de Lei, a instalação do GPS nos veículos de transporte escolar passa a ser requisito essencial para a emissão de licença do veículo para esta atividade.
O objetivo é assegurar a localização dos veículos de transportes escolares em tempo real, seja pelo Poder Público, seja pelos responsáveis pelas crianças a serem transportadas, ou pela administração da escola. Assim, o condutor do veículo deverá fornecer dados do GPS para o seu acompanhamento em tempo real.
“A ideia de elaboração desta proposição, inicialmente surgiu a partir
das demandas que chegam ao gabinete”, relata Monjardim no texto, “neste caso particular, visa tornar mais seguro a atividade de contratação de serviço de transporte escolar para crianças e adolescentes e garantir ações efetivas de segurança, visando-o tornar mais eficaz”.
A Sessão Ordinária contou com a presença de pescadores, que questionam a proibição de pesca em alguns locais do município. Foi sugerido a realização de uma audiência pública, com a presença do Secretário de Meio ambiente, para que se aprofunde o tema.
Estiveram presentes na sessão os vereadores: Delegado Piquet (Republicanos), Aloísio Varejão (PSB); Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC), André Moreira (PSOL), Davi Esmael (PSD), Duda Brasil (União); Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (SDD); Maurício Leite (Cidadania), Vinicius Simões (Cidadania).
Confira o que foi apreciado:
1. Projeto de Lei n° 14/2023, processo n° 787/2023
Autor: vereador Leonardo Monjardim
Ementa: Dá nova redação à lei 4.170/1995, inserindo obriga a instalação de sistema de posicionamento global – GPS nos veículos de transporte escolar.
APROVADO
URGÊNCIA
1. Projeto de lei 95/2023, Processo 5836/2023
Autor: Leandro Piquet, Anderson Goggi, Leonardo Monjardim, Mauricio Leite
Ementa: Altera o quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Vitória e dá outras providências.
APROVADA A URGÊNCIA
Fonte: Câmara de Vitória
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