TRE-ES nega liminar contra vídeo de Fabian que critica candidatura de Pazolini
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) negou, nesta quarta-feira (21), o pedido de liminar da coligação de Lorenzo Pazolini (Republicanos) para retirar do ar um vídeo do deputado estadual Fabian de Carvalho (Psol) com críticas à candidatura ao governo do Estado no segundo turno.
A coligação “Paz pra Viver um Novo Tempo”, formada por Republicanos, PL e Democratas, havia pedido à Justiça Eleitoral a remoção da publicação, feita por Fabian no Instagram em 17 de outubro. No vídeo, sem citar Pazolini nominalmente, o deputado critica posições sobre a privatização do Banestes e da Cesan e sobre a efetivação de concursados, além de associar o candidato a aliados como o senador Magno Malta (PL), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e Flávio Bolsonaro (PL).
O desembargador auxiliar Robson Luiz Albanez, responsável pela decisão, entendeu que os documentos apresentados pela coligação não eram suficientes, nesta fase do processo, para comprovar que as declarações de Fabian seriam manifestamente falsas. Segundo a decisão, temas como privatização de empresas públicas e política de pessoal do Estado fazem parte do debate de interesse coletivo e estão sujeitos a críticas mais intensas durante o período eleitoral.
A representação havia questionado três pontos do vídeo: a atribuição a Pazolini de posição favorável à privatização do Banestes e da Cesan, e a alegação de que o candidato não efetivaria aprovados em concursos públicos. Em cada um dos pontos, o magistrado avaliou que o material apresentado permite interpretações distintas no debate político e não demonstra, de forma inequívoca, que as falas de Fabian sejam falsas.
Com a negativa da liminar, o vídeo permanece no ar e o processo segue em tramitação. Após a apresentação de defesa e a manifestação do Ministério Público Eleitoral, o caso deve retornar para análise de mérito pelo TRE-ES.
Fabian afirmou, em nota, que a ação da coligação é uma tentativa de restringir sua manifestação política, e disse acreditar no direito de declarar publicamente em quem pretende ou não votar.
Fonte: [Século Diário](https://www.seculodiario.com.br/politica/coligacao-de-pazolini-aciona-justica-para-retirar-video-com-criticas-politicas-a-candidatura/)
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