TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. A votação, que estava com 3 votos favoráveis e 1 contrário, foi retomada na manhã desta sexta-feira (30). A ministra Carmem Lúcia acompanhou os três colegas, e totalizou 4 votos favoráveis à ilegibilidade.

O ex-presidente é julgado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O plenário do TSE julga se Jair Bolsonaro usou o cargo e a estrutura administrativa da Presidência da República para fazer campanha durante reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada, em julho de 2022.

Além disso, ele também é investigado por instigar seus apoiadores contra a Justiça Eleitoral em discursos realizados em lives nas redes sociais.

Veja quem já votou para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos

O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia  votaram para condenar Bolsonaro.

Todos os quatro ministros defenderam que o ex-presidente repetiu suspeitas infundadas sobre as urnas, sabendo que as informações eram falsas. Também chamaram atenção para o histórico de fake news e ataques sobre o sistema eleitoral.

A divergência foi aberta por Raul Araújo, que minimizou a conduta de Bolsonaro. O ministro argumentou que as declarações do ex-presidente não são suficientemente graves para justificar a condenação.

Ainda não votaram os ministros Alexandre de Moraes e Nunes Marques, que vota neste instante.

Apesar de ter formado maioria, o julgamento ainda não foi concluído. Se o ex-presidente for declarado inelegível pelo TSE, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030.

Isso porque o prazo da inelegibilidade tende a ser contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição.

Fonte: Estadão Conteúdo.