Vereador Vinicius Simões é condenado mais uma vez por divulgar informações falsas nas redes sociais
O vereador Vinicius Simões (PSB) foi responsabilizado pela justiça por publicar notícia inverídica contra a Prefeitura Municipal de Vitória, em uma postagem no Instagram alegando atraso no pagamento dos salários e do 13º dos trabalhadores da limpeza das escolas municipais de Vitória.
A Justiça reconheceu que a informação era inverídica, uma vez que os serviços são terceirizados e não houve atrasos nos repasses à empresa contratada.
A decisão judicial ordenou a remoção imediata da postagem e proibiu o vereador de publicar novas informações semelhantes. Além disso, ele deverá fazer uma retratação pública em sua conta no Instagram, com o mesmo destaque dado à postagem original.
A retratação deverá permanecer ativa por 30 dias e conter a seguinte mensagem:
“RETRATAÇÃO PÚBLICA: A PMV NÃO ATRASOU O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E 13º DOS TRABALHADORES DA LIMPEZA DAS ESCOLAS DA CAPITAL EM 30/11/2023.”
Nos comentários, o vereador terá que esclarecer que a retratação foi determinada judicialmente e que a informação anterior não correspondia à realidade dos fatos.
A defesa alegou imunidade parlamentar e liberdade de expressão, mas a Justiça entendeu que a publicação não estava relacionada ao exercício do mandato, afastando a proteção constitucional nesse caso. O magistrado ressaltou que a imunidade não cobre a divulgação de informações falsas que causam desinformação e prejuízo à administração pública.
O vereador também foi condenado a pagar honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da causa, fixado em R$ 5.000,00, além das custas processuais. Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada uma multa diária de R$ 5.000,00.
A sentença reforça a importância da responsabilidade no uso das redes sociais, especialmente por figuras públicas, e destaca o compromisso com a verdade e a necessidade de combater a disseminação de notícias falsas.
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