Vereadores de Vitória mantêm o veto do Prefeito ao Projeto de Lei 93/2022

Os vereadores de Vitória mantiveram nesta quarta-feira (28/06) o veto do Executivo ao Projeto de Lei 93/2022. O Projeto proibe a utilização de banheiros unissex (que podem ser utilizados tanto por homens quanto por mulheres) nos espaços públicos e privados do município.

Muitos vereadores apontaram a dificuldade financeira dos comerciantes de terem que construir mais de um banheiro e destacaram que o banheiro único pode ser usado individualmente por gêneros diferentes.

Homenagem – O vereador Dalto Neves ofereceu uma Moção de Aplauso, em nome da Câmara, a Hiasmym Christo de Brites.

A jornalista e ex-servidora da CMV, Simone da Silva Ávila recebe das mãos da vereadora Karla Coser, homenagem pelos seus trabalhos.

Estiveram presentes na sessão os vereadores: Delegado Piquet (Republicanos), Aloísio Varejão (PSB); Anderson Goggi (PP), André Brandino (PSC), André Moreira (PSOL), Dalto Neves (PDT), Davi Esmael (PSD), Duda Brasil (União); Karla Coser (PT), Leonardo Monjardim (Patriota); Luiz Emanuel (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (SDD); Maurício Leite (Cidadania), Vinicius Simões (Cidadania).

Confira o que foi apreciado:

1. VETO ao Projeto de Lei n° 93/2022, processo n° 7166/2022

Autoria dos Vereadores: Gilvan da Federal, Andre Brandino, Armandinho Fontoura, Davi Esmael, Delegado Piquet, Denninho Silva, Luiz Emanuel e Maurício Leite

Ementa: Dispõe sobre a proibição de utilização de banheiros

unissex (que podem ser utilizados tanto por homens quanto por

mulheres) nos espaços públicos e privados no âmbito do Município

de Vitória e dá outras providências.

VETO MANTIDO

2. Projeto de Resolução n° 13/2023, processo n° 6299/2023

Autoria dos Vereadores Delegado Piquet, Anderson Goggi, Maurício Leite e Leonardo Monjardim

Ementa: Regulamenta a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais, com os aspectos da Governança Digital que traz a lei 14.129 de 2021 no âmbito Câmara Municipal de Vitória e dá outras providências.

APROVADO

URGÊNCIA

1 – Projeto de Resolução n° 125/2023, processo n° 7246/2023

Autor: Aloísio Varejão

Ementa: Institui o dia municipal dos fiscais de arrecadação e serviços municipais e agentes de fiscalização do município de Vitória e altera o anexo I da Lei 9.278, de 06 de junho de 2018 que dispõe sobre o calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município.

Fonte: CMV