Vila Velha notifica 2,5 mil motoristas e dá prazo para recurso
A Prefeitura de Vila Velha publicou um edital com a lista de 2,5 mil condutores notificados por infrações de trânsito e estabeleceu prazo de 30 dias para defesa ou indicação do motorista responsável.
A publicação foi feita no Diário Oficial do Município na quarta-feira (30), depois de tentativas de comunicação pelos Correios que não localizaram os proprietários dos veículos. O procedimento segue o Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A defesa pode ser apresentada presencialmente na Prefeitura de Vila Velha, por correspondência com aviso de recebimento ou pelo Portal de Processos da administração municipal. Também é possível acompanhar notificações pelo Sistema de Notificação Eletrônica, no aplicativo CNH Brasil.
O procedimento varia conforme a fase da autuação. Na Notificação de Autuação, o proprietário pode apresentar defesa e indicar o condutor. Quando a penalidade já foi aplicada, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
A documentação exigida pode incluir requerimento preenchido e assinado, cópia da notificação, Carteira Nacional de Habilitação, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e documentos de identificação. Para indicação do condutor, são solicitados também os documentos do responsável pela condução e declaração assinada.
Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/transito/vila-velha-multa-25-mil-motoristas-e-da-30-dias-para-recurso-veja-se-voce-e-um-deles/).
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