Executiva do PSDB rejeita pedidos de expulsão de Aécio

A executiva do PSDB decidiu nesta quarta (21) rejeitar dois pedidos de expulsão do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), em uma derrota para o governador de São Paulo, João Doria. Ao todo, 35 tucanos participaram da reunião no diretório nacional, em Brasília. Foram 30 votos a favor de Aécio, 4 contra e uma abstenção.

Doria, que tem adotado um discurso de renovação da sigla, disse em nota que o “PSDB escolheu o lado errado”. “O derrotado neste caso não foi foi quem defendeu o afastamento de Aécio. Quem perdeu foi o Brasil”, afirmou.

Num recado a Doria, Aécio disse que é “hora de todos nós lambermos as feridas e olharmos para frente”, com “menos rancor no coração e mais amor a se distribuir a todos”.

Presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo afirmou a decisão desta quarta é “definitiva”. “O assunto Aécio Neves em relação aos fatos apresentados está encerrado”, disse.

Aécio é investigado em uma série de inquéritos e se tornou réu, em abril de 2018, sob acusação de corrupção passiva e obstrução da Justiça. O deputado ainda não foi julgado.

O deputado é réu no processo relativo ao episódio em que foi gravado, em março de 2017, pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS.

A ofensiva contra o deputado mineiro foi patrocinada por Doria, que conseguiu apenas quatro votos contra Aécio: o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), do prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, do secretário de Saúde da capital paulista, Edson Aparecido, e do tesoureiro do PSDB, César Gontijo. A abstenção foi do líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Uma das representações analisadas foi formalizada pela direção paulistana em 9 de julho, um dia antes de o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), aliado de Doria, ameaçar deixar o partido caso Aécio não fosse expulso. Covas, que busca a reeleição em 2020, chegou a dizer “ou eu ou ele” para defender a saída do mineiro.

Relator e aliado do mineiro, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou parecer contrário à admissibilidade das representações. A maioria da executiva acompanhou o entendimento, travando a possibilidade de os casos avançarem para o Conselho de Ética do partido.

De última hora, Sabino mudou seu relatório e decidiu rejeitar, de uma só vez, dois pedidos: o do diretório municipal e o do estadual de São Paulo. A princípio, só a representação da capital paulista seria analisada. A reunião da executiva chegou a ser interrompida para ele refazer seu parecer.

Questionado se a posição da executiva foi derrota para Doria, Aécio afirmou não enxergar dessa forma, mas chamou o processo de eleitoreiro.

Para Aécio, “o PSDB deu uma demonstração de que quer virar essa página”. “O PSDB sabe de sua responsabilidade”, disse. “O partido tomou uma decisão serena e democrática. Não há aqui vitoriosos e vencidos. É uma decisão que respeita não apenas aquilo que prevê o estatuto, mas também a história daqueles que construíram o PSDB.”

Segundo o deputado, “Doria tem qualidades” e “um projeto ainda em construção vai passar pelo êxito da sua administração em São Paulo, para o qual todos nós torcemos”.

Doria, que trabalha para ser candidato à Presidência em 2022 e hoje é tido como o principal líder nacional do PSDB, afirmou na terça (20) que o correligionário deveria fazer sua defesa fora do partido.

Nesta quarta, venceu a tese de que, num momento em que a classe política está em xeque, levar adiante um pedido de expulsão de Aécio daria ainda mais gás ao discurso de criminalização da política.

“Nesse quadro tão radicalizado da política brasileira, com tantos desatinos que estamos assistindo, de um governo que ainda não compreendeu a dimensão do seu papel de presidir o país e não um gueto, uma parcela, há um espaço enorme para que o PSDB reassuma um papel de protagonismo”, disse Aécio.

A solução pró-Aécio surgiu também em meio a uma série de apelos de líderes dos principais partidos do Congresso a integrantes do PSDB. Caciques de importantes siglas pediram ao líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP), que trabalhasse para evitar o avanço da expulsão.

A vitória de Aécio não significa um arrefecimento da situação do deputado dentro do PSDB, avaliam aliados do mineiro. Eles dizem que novas representações devem surgir e, mesmo diante da maioria formada nesta quarta, haverá pressão para que o deputado deixe a sigla.

O diretório municipal de São Bernardo do Campo, do grupo político do prefeito Orlando Morando, já formulou um pedido de expulsão do mineiro.

Morando, que é um dos principais aliados de Doria, afirmou que a discussão sobre a saída de Aécio do PSDB não está encerrada. “Quero deixar claro o desconforto que é ter o Aécio Neves nos nossos quadros partidários. É um erro de avaliação política a permanência e o estrago que a imagem do Aécio causa ao partido”, disse.

Nesta quarta, o diretório de São Paulo enviou nova peça à direção nacional do partido, mais robusta juridicamente que a anterior. O documento iniciava com uma citação de Tancredo Neves, presidente eleito do Brasil e avô de Aécio.

A outra representação analisada na reunião foi oficializada pelo diretório estadual de São Paulo na terça-feira (20).

O código de ética do PSDB, aprovado em maio, prevê expulsão em caso de condenação por corrupção transitada em julgado, o que não é o caso de Aécio. Mas tucanos veem brechas para que ele seja enquadrado por outras infrações.

O texto também prevê a expulsão, por exemplo, daquele que “usar os poderes e prerrogativas do cargo de direção partidária para constranger ou aliciar filiado, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento ou vantagem”.

Aécio nega a prática de crimes e, em relação ao processo em que é réu sobre a JBS, diz que o dinheiro era um empréstimo pedido a Joesley.

“Essas questões jurídicas serão esclarecidas no seu tempo. Tenho enorme orgulho do papel que desempenhei ao longo de toda a minha vida, inclusive nos quase cinco anos em que fui presidente do PSDB. Agi sempre dentro da lei e em defesa dos interesses do partido”, disse Aécio.

O QUE PESA CONTRA AÉCIO

AÇÃO PENAL

R$ 2 milhões Mineiro é réu sob acusação de corrupção passiva e obstrução de Justiça, relativo ao episódio em que solicitou R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS

Onde tramita? Justiça Federal de São Paulo

O que diz Aécio? Não houve crime, o dinheiro era um empréstimo pedido a Joesley

INVESTIGAÇÕES

JBS: Apura se Aécio recebeu mais de R$ 60 milhões por meio de notas fiscais frias, como aponta delação dos empresários.

Onde tramita? Justiça Federal de São Paulo

O que diz Aécio? A defesa diz que a investigação se refere a doações eleitorais feitas em 2014 a diversos partidos, e não a Aécio. Mas o inquérito fala em “recebimento, no ano de 2014, de propina da ordem de mais de R$ 60 milhões”, que serviu para pagar os partidos.

Cidade Administrativa: Aécio, de acordo com ex-executivos da Odebrecht, organizou esquema de fraude a licitações quando era governador de Minas Gerais, em troca de receber 3% do valor do contrato, como propina.

Onde tramita? Justiça Estadual de Minas Gerais

O que diz Aécio? Não existe a declaração de ex-executivos Odebrecht de que Aécio tenha solicitado propina sobre obras da Cidade Administrativa. Porém, inquérito diz que Aécio fraudou licitação da obra “com o escopo último de obter propinas”.

​Eleitoral: Odebrecht teria pago, a pedido de Aécio, caixa dois a campanhas de 2010 em Minas Gerais.

Onde tramita? Justiça Eleitoral de Minas Gerais

O que diz Aécio? Aécio não discutiu doações ou contrapartidas com executivos da Odebrecht.

2014: Aécio solicitou, por meio de contratos fictícios com empresa de marketing, R$ 6 milhões para a campanha à Presidência de 2014, segundo delatores da Odebrecht.

Onde tramita? Supremo Tribunal Federal

O que diz Aécio? Aécio não discutiu doações ou contrapartidas com executivos da Odebrecht. Inquérito fala em “suposto pagamento […] por parte do Grupo Odebrecht, a pedido de Aécio”, para campanhas em 2014.

Aliados: A pedido do tucano, aliados receberam R$ 6 milhões não contabilizados em 2014, de acordo com executivos da Odebrecht.

Onde tramita? Supremo Tribunal Federal

O que diz Aécio? Aécio não discutiu doações ou contrapartidas com executivos da Odebrecht. Inquérito fala em “suposto pagamento […] por parte do Grupo Odebrecht, a pedido de Aécio”, para campanhas em 2014.

Furnas: Investiga se tucano esteve envolvido em suposto esquema de lavagem de dinheiro na estatal.

Onde tramita? Supremo Tribunal Federal

O que diz Aécio? Não existe sequer um depoimento ou documento que aponte qualquer irregularidade .

Hidrelétricas: Aécio teria acertado propina para defender interesses da Odebrecht e Andrade Gutierrez nas obras das usinas de Santo Antônio e Jirau.

Onde tramita? Supremo Tribunal Federal

O que diz Aécio? Foi uma obra do governo do PT, não havendo participação do governo de Minas Gerais. Inquérito fala em “supostos pagamentos ilícitos feitos pelo Grupo Odebrecht em favor de parlamentares”, incluindo Aécio.

O QUE FOI ARQUIVADO

Mensalão tucano: Aécio foi investigado por suposta maquiagem para esconder a existência do esquema que irrigou a campanha de Eduardo Azeredo ao Governo de Minas Gerais em 1998. Investigação arquivada pelo ministro Gilmar Mendes (STF) a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.